Receita

>Governo da Suiça bloqueia conta de 13 milhões de dólares do filho de José Sarney

Posted on março 25, 2010. Filed under: crime, Fernando Sarney, José Sarney, Operação Faktor, paraíso fiscal, Receita, Receita Federal |

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 Rastreado a pedido da Justiça brasileira, depósito não foi declarado à Receita

Suíços retiveram recursos quando Fernando Sarney tentava transferi-los para paraíso fiscal; ele já afirmou não ter conta no exterior

O governo suíço achou e bloqueou conta de US$ 13 milhões controlada pelo filho mais velho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB). Os depósitos foram rastreados a pedido da Justiça brasileira, por suspeita de que a família do senador tenha remetido ilegalmente dinheiro para fora do Brasil.



Os depósitos estão em nome de uma empresa e eram movimentados exclusivamente por Fernando Sarney, que cuida dos negócios da família no Maranhão. O dinheiro não está declarado à Receita Federal, segundo a Folha apurou.


O bloqueio da conta na Suíça é um desdobramento da Operação Faktor (ex-Boi Barrica), conduzida pela Polícia Federal e pelo Ministério Público. Nesse inquérito, Fernando já foi indiciado por formação de quadrilha, gestão financeira irregular, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica.


Recursos no exterior não declarados à Receita caracterizam sonegação de tributos e geralmente são frutos de evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Empresas da família Sarney são alvo do fisco e da PF sob a suspeita desses crimes.


O bloqueio determinado pelos suíços ocorreu quando Fernando tentava transferir recursos daquele país para o principado de Liechtenstein, conhecido paraíso fiscal entre a Áustria e a Suíça.


Trata-se de um bloqueio administrativo, adotado preventivamente quando há suspeitas sobre a natureza do dinheiro. Se comprovado que o dinheiro tem origem ilícita, como corrupção ou fraude bancária, o bloqueio passa a ter caráter criminal, e os recursos podem ser repatriados ao país de origem.


Procurado pela reportagem, Fernando disse que não comentaria o assunto. Em 2009, em entrevista ao jornal, ele negou operar contas no exterior.


A Folha também entrou ontem em contato com o escritório do advogado do empresário, Eduardo Ferrão, mas ele não pôde atender a ligação porque estava numa reunião com o pai de Fernando, José Sarney.


Essa é a segunda conta no exterior movimentada por Fernando que foi rastreada pelas autoridades brasileiras e não informada à Receita Federal.


Como a Folha revelou no início do mês, o governo chinês já havia informado o Ministério da Justiça que Fernando transferiu em 2008 US$ 1 milhão de uma conta no Caribe para Qingdao, na China. A ordem foi assinada de próprio punho pelo empresário.


Segundo as autoridades chinesas, os recursos foram creditados na conta da Prestige Cycle Parts & Accessories Limited (uma empresa, pelo nome, de acessórios de bicicleta), exatamente como estava escrito no ordem bancária. Os investigadores brasileiros ainda não sabem qual a finalidade desse depósito.


Tanto no caso da Suíça quanto no da China, as contas não estão diretamente no nome de Fernando, mas no de “offshores” -empresas localizadas no exterior, normalmente em paraísos fiscais. A conta suíça estava registrada em nome de uma empresa chamada Lithia. Fernando consta nos registros da conta como único autorizado a movimentá-la, segundo a Folha apurou.


As autoridades brasileiras aguardam novas informações dos governos estrangeiros para decidir quais passos serão tomados a partir de agora.


A Receita continua a auditoria da família Sarney -as empresas e várias pessoas físicas. A devassa começou em 2008 a partir do trabalho da PF. Os fiscais já detectaram indícios de crimes contra a ordem tributária, como remessa ilegal de recursos para o exterior, falsificação de contratos de câmbio e lavagem de dinheiro.


Na Operação Faktor, a PF interceptou com autorização judicial diálogos e e-mails de Fernando, de familiares e de amigos. Nessas conversas e mensagens, eles tratavam, às vezes em código, de transações no exterior. Numa, o filho de Sarney fala sobre levantar “dois americanos” -US$ 2 milhões, no entendimento da PF.


A movimentação constante de contas ilegais pode caracterizar o que o direito penal define como “crime continuado”. Segundo investigadores do caso, a prática pode justificar uma prisão em flagrante. Fonte: Folha de S. Paulo
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>Governo segura as restituições do Imposto de Renda por falta de dinheiro em caixa

Posted on outubro 8, 2009. Filed under: arrecadação, Imposto de Renda, Receita, restituição do IR, Tesouro Nacional |

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O governo federal começou a atrasar o pagamento das restituições do Imposto de Renda das pessoas físicas, em sua grande maioria trabalhadores da classe média, para compensar parte da queda de arrecadação de tributos neste ano. A ordem foi dada à Receita Federal pelo Ministério da Fazenda.

De aproximadamente R$ 15 bilhões que seriam inicialmente devolvidos até dezembro, cerca de R$ 3 bilhões só deverão ser liberados no primeiro trimestre do ano que vem.

Segundo a Folha apurou, a decisão foi informada à cúpula do fisco, no final de maio, pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Machado, depois de um pedido do secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin.

A Folha conversou por telefone com Augustin na manhã de ontem, mas, ao ser informado do assunto, ele pediu para que a assessoria da Fazenda fosse acionada. Apesar dos reiterados pedidos de esclarecimento feitos pela reportagem, o ministério não ligou de volta até o fechamento desta edição.

O artifício de retardar as devoluções do IR foi posto em prática rapidamente. De junho a outubro houve um recuo de 21,7% nas restituições em comparação com igual período do ano passado -de R$ 7 bilhões para R$ 5,48 bilhões. As maiores reduções foram em agosto e setembro, quando os valores devolvidos aos contribuintes foram diminuídos a menos da metade dos números de 2008.

Ontem foi liberado mais um lote de restituição, com redução de 20% em relação ao mesmo mês do ano passado.

A devolução do IR se dá quando o contribuinte paga mais imposto do que devia, gerando um saldo a ser recebido do governo. As restituições são feitas de junho a dezembro, com as devoluções referentes às declarações retidas em malha fina podendo ser estendidas para os anos subsequentes.

Esta é a segunda medida adotada pela Receita neste ano relacionada à restituição do IR. Conforme a Folha publicou anteontem, também para elevar a arrecadação, o fisco apertou o cerco contra fraudes praticadas pela classe média.

Contas não fecham
Depois de quatro meses seguidos de queda na arrecadação de impostos, provocada principalmente pela crise global, o Tesouro percebeu que as contas do governo não fechariam neste ano se nada fosse feito.

Em maio, o presidente Lula assinou um decreto de revisão de arrecadação (excluindo-se receitas previdenciárias) com R$ 49 bilhões a menos do que a estimativa enviada ao Congresso no ano passado -de R$ 522 bilhões para R$ 473 bilhões.

Em junho, diante dos valores efetivamente cobrados pelo fisco até então, a projeção da arrecadação feita pela Receita para o ano ficou ainda menor -de R$ 465,78 bilhões.

Segundo documento interno do fisco obtido pela Folha, em julho os auditores foram obrigados a fazer um novo cálculo do recolhimento de tributos para 2009, jogando mais para baixo ainda a previsão: R$ 446,7 bilhões.

Naquele mesmo mês, o Tesouro solicitou à Receita uma arrecadação com R$ 19 bilhões a mais do que a estimativa então feita pelo órgão. Sem esse dinheiro, pela análise do Tesouro, as contas do governo não fechariam.

Do contrário, a saída seria ou promover um bloqueio de despesas autorizados no Orçamento ou reduzir ainda mais o superavit primário (economia de receitas para pagamento da dívida pública).

A queda na arrecadação com o Imposto de Renda foi uma das mais acentuadas. E, dentro desse item, o IR retido na fonte foi um dos mais afetados.

Enquanto a Receita calculou obter ao longo do ano R$ 82,9 bilhões com o IR na fonte, o Tesouro solicitou ao fisco R$ 87,5 bilhões nessa rubrica -uma diferença de R$ 4,6 bilhões.

Diante de todos esses números, a Fazenda viu a necessidade de retardar ainda mais a liberação das devoluções do IR.

Segundo a Folha apurou, a Receita incumbiu o subsecretário de Arrecadação, Michiaki Hashimura, de fazer a reformulação do cronograma das restituições. Foi quando se chegou ao valor aproximado de R$ 12 bilhões para este ano, deixando R$ 3 bilhões para serem devolvidos só em R$ 2010.

Fonte: Folha de S. Paulo

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