Sefaz

>Estoque de arroz está no fim em Mato Grosso

Posted on outubro 22, 2010. Filed under: arroz, Conab, Estoque, Mato Grosso, Plantação de arroz, Sefaz, Sindarroz |

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Mato Grosso tem um déficit de 40 mil toneladas no estoque de passagem do arroz, volume destinado ao abastecimento das indústrias durante a entressafra (de outubro a janeiro). Números do Sindicato das Indústrias do Arroz do Estado (Sindarroz-MT), apontam que a quantidade estocada atualmente é de cerca de 10 mil toneladas, enquanto que o ideal seria ter pelo menos 50 mil (t) do cereal. Com o volume atual, as indústrias têm capacidade para abastecer o Estado apenas até novembro e caso não haja uma solução emergencial correm o risco de suspender as atividades. Atualmente, segundo o Sindarroz, 30 indústrias estão em operação em Mato Grosso e empregam cerca de 1,5 mil pessoas.
Plantação de arroz
O presidente do sindicato, Joel Gonçalves Filho, diz que a situação é preocupante e decorrente do envio do produto (em janeiro) ao Rio Grande do Sul, quando houve quebra na produção do estado sulista. Por isso representantes do setor se reuniram com as secretarias de Fazenda e de Indústria e Comércio, para propor solução ao problema. Na opinião de Gonçalves Filho, a alternativa seria a importação do produto do Rio Grande do Sul, que hoje tem uma produção suficiente. “Para isso é preciso que tenhamos redução no ICMS para não termos tanto prejuízo”, diz ao acrescentar que isso seria viável usando o benefício do Programa de Desenvolvimento da Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic), no qual as indústrias de arroz estão enquadradas. “Isso é possível porque não temos produção aqui atualmente e seria em caráter emergencial. Na Sicme, um técnico da Superintendência da Indústria informou que somente o secretário Pedro Nadaf poderia falar sobre o assunto. O secretário, porém, está em viagem à Bolívia, e as ligações não foram completadas. Na Sefaz, a assessoria de imprensa, informou que uma reunião está agendada para hoje entre os representantes do setor e uma equipe técnica da secretaria. A Sefaz informou ainda que só poderá se manifestar oficialmente após a reunião e quando souber de detalhes da situação.
Levantamento da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) aponta que Mato Grosso deve produzir 610 mil toneladas de arroz na safra 2010/2011, cujo plantio está atrasado por causa da seca. A quantidade é 17,8% menor que a produção do ano passado, que totalizou 742 mil (t). Mesmo que o governo não auxilie o setor, o presidente da entidade diz que não haverá alteração no preço do produto nas gôndolas dos supermercados. “Vamos arcar com o prejuízo para não perder mercado, pois se houver aumento, os supermercados trazem o produto de outros estados”.
Fonte: A Gazeta
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>Justiça manda soltar 17 presos da Operação Mala Preta

Posted on dezembro 9, 2009. Filed under: Bom Dia Mato Grosso, Delegacia Fazendária, Justiça, Operação Mala Preta, Prodeic, Sefaz, Sicme |

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Dezessete pessoas que ainda estavam presas por suspeita de envolvimento em fraudes contra o fisco estadual foram soltas ontem. A liberação foi assinada pelo desembargador de plantão Luiz Ferreira da Silva, que deferiu pedidos de habeas corpus protocolados por advogados de 5 presos, cujo benefício foi estendido para os demais suspeitos. As pessoas liberadas foram presas, com outras 11, durante a “Operação Mala Preta”, desencadeada a semana passada para desmontar uma quadrilha que comandava esquema de sonegação fiscal e emissão de notas frias.


Os 17 presos haviam tido a prorrogação da prisão temporária deferida pela juíza Mônica Perri, a pedido da Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública na segunda-feira (7), mas que ontem perdeu validade. O benefício de soltura não contemplou o cerealista de Sapezal Horácio Cardoso da Silva, que se apresentou à polícia na tarde desta segunda-feira. Edmilson Rosa dos Santos ainda está foragido.


Os pedidos de habeas corpus deferidos pelo desembargador foram para Jorge de Oliveira Souza, Leonardo Alan Rosada e Mauro Stuy (de Várzea Grande), Wilson Ribeiro e Rodinei Gonçalves Bravo (ambos de Cuiabá). Estimativa da Sefaz é que a quadrilha teria sonegado R$ 3 bilhões em impostos. Até segunda-feira à tarde, 8 pessoas haviam sido ouvidas e liberadas por terem contribuído com as investigações. A soltura dos presos não deve atrapalhar o andamento do inquérito policial e nos interrogatórios.


O delegado fazendário Rogério Modelli, afirma que as investigações continuarão, e que os depoimentos serão feitos por meio de intimação. Ele explica que o benefício assinado pelo juiz não foi estendido a Horácio Cardoso da Silva porque quando o pedido foi protocolado na Justiça ele ainda não havia sido preso. O cerealista está em uma unidade prisional, cujo nome não foi divulgado. A prisão temporária decretada contra ele só passou a ter validade a partir do momento que ele se apresentou às autoridades. Dessa forma, não houve pedido de prorrogação de prisão, o que faz com que ele não tenha sido “contemplado” com a soltura coletiva. “Ele está preso e aguarda interrogatório, que será feito nos próximos dias”.


Sicme – A Secretaria de Indústria, Comércio, Minas e Energia (Sicme) remeterá nos próximos dias documentos referentes a quatro empresas beneficiadas com o Prodeic. A entrega é decorrente de pedido feito pela Delegacia Fazendária, que investiga fraudes contra os cofres estaduais que teriam sido feitas por empresas que usufruem do benefício. O secretário da pasta, Pedro Nadaf, afirma que os documentos serão entregues à polícia e que a secretaria está à disposição para quaisquer informações. Ele destaca ainda que toda empresa que recebe o benefício fiscal passa por uma rigorosa análise e que são aprovados pelo Conselho Estadual de Desenvolvimento Empresarial (Cedem). “E quem deixa de cumprir as exigências tem o benefício cancelado”.

Fonte: A Gazeta

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>Governo Federal mais de R$ 260 milhões para Mato Grosso

Posted on julho 7, 2009. Filed under: Blairo Maggi, Eder Moraes, Fundo de Exportação, Guido Mantega, Lei Kandir, Mato Grosso, Ministro da Fazenda, Sefaz |

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Cerca de R$ 265,5 milhões engordaram os cofres públicos do Tesouro Estadual no último dia 25 de junho.
Gov. Blairo Maggi, Guido Mantega, Ministro da Fazenda e Eder Moraes, SEFAZ
Gov. Blairo Maggi, Guido Mantega, Ministro da Fazenda e Eder Moraes, SEFAZ

Os recursos são decorrentes de restituição da União para com Mato Grosso, referente ao Fundo de Exportação (FEX) e a Lei Kandir, ambos instrumentos de compensação originados na isenção de impostos (ICMS) sobre a circulação de produtos destinados a exportação, em prejuízo para o Estado e Municípios.

Deste montante total, R$ 66,3 milhões pertencem aos 141 municípios do Estado, pois eles são detentores de 25% do total arrecadado do ICMS enquanto o Estado fica com 75%.


Esses recursos foram liberados graças a intervenção do governador Blairo Maggi junto ao ministro Guido Mantega na última audiência que tiveram em Brasília, onde ficaram ainda definidas outras vantagens para Mato Grosso, como a autorização para dois empréstimos, um de R$ 260 milhões para aquisição de máquinas e equipamentos e outro de R$ 92,5 milhões para compensação das perdas de receitas com a queda na arrecadação de impostos federais que devem ser divididos com os Estados.


A liberação foi autorizada pelo presidente Lula e demonstra a real capacidade e o respeito nutrido por ele junto ao governador Blairo Maggi, já que nos quatro primeiros anos da gestão de ambos havia certo distanciamento no relacionamento com a União, inclusive com críticas mútuas.
Esses recursos praticamente representam quase 50% de uma arrecadação mensal do Estado e dos municípios, contribuindo para que o Estado equilibre suas finanças, sem perder o controle diante da crise econômica mundial.

Para os municípios a reserva decorrente deste recurso poderá representar o pagamento de obrigações até o final do ano como o 13º salário do funcionalismo público.

Fonte: Ponto N

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>Doze empresas do Grupo Bihl tiveram inscrições estadual cassados

Posted on julho 3, 2009. Filed under: Grupo Bihl, inscrição estadual, Polícia Federal, Sefaz, sonegação |

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Doze empresas do Grupo Bihl, acusado de envolvimento corrupção, entre outros crimes denunciados por meio da Operação Abate, tiveram as inscrições suspensas do cadastro de contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). A medida tomada pela pasta é uma forma de prevenção, para evitar eventuais acúmulo de débitos tributários por parte do grupo econômico e valerá por três meses, período em que o fisco estadual vai apurar se houve fraude fiscal vinculada à operações realizadas anteriormente.

Os quatro denunciados pelo Ministério Público Federal de Rondônia (MPF) em Mato Grosso, José Almiro Bihl, Márcio Maurílio Bihl, Roberto Bihl e Celso Carlos da Silva ainda estão presos preventivamente no Anexo 1 da Penitenciária Central (antigo Presídio Pascoal Ramos). Hoje faz 18 dias que eles estão presos. Um dos advogados da família Bihl, Eduardo Mahon, não comenta o assunto.

De acordo com o secretário de Estado de Fazenda, Eder Moraes, trata-se de medida administrativa cautelar, prevista no artigo 445 do Regulamento do ICMS (RICMS). Com a suspensão das inscrições, as 12 empresas terão de pagar o imposto devido a cada operação realizada, e não globalmente no dia 20 de cada mês. Além disso, elas tiveram seus benefícios fiscais cancelados e somente terão o trânsito de mercadorias permitido mediante prévia lavratura do Termo de Apreensão e Depósito (TAD).

“Se há indícios de fraude, não há como permitir o regime de apuração com prazo, o qual poderia acumular pendências somente apuráveis por meio de levantamento e auditoria”, argumenta Moraes. Já no caso dos estabelecimentos substitutos tributários do grupo e que estão situados em outras unidades da federação deverão encaminhar ao Fisco de MT o comprovante de recolhimento do ICMS, em vez de apenas reter o imposto na nota fiscal.

O secretário-adjunto da Receita Pública da Sefaz, Marcel de Cursi, explica que dessa forma o substituto poderá deduzir o recolhimento em parcelas que tenha para recolher ao Estado quanto ao estabelecimento submetido à medida administrativa cautelar.

Operação Abate – A operação foi deflagrada pela Polícia Federal e pelo MPF-RO no dia 16 de junho. Foram cumpridos em Mato grosso quatro mandados de prisão e seis mandados de busca e apreensão. No total, 22 pessoas foram presas, sendo as outras 18 em Rondônia. Os criminosos agiam na Superintendência Federal de Agricultura (SFA) daquela unidade da federação e favorecia frigoríficos, laticínios e curtumes que tinham projetos aprovados por servidores públicos federais mediante o pagamento de propina.

Fonte: Jornal A Gazeta

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