Senador Jaime Campos

>Senador Jaime Campos é condenado devolver dinheiro pago a aliado político a título de "pensão de mercê"

Posted on janeiro 15, 2010. Filed under: DEM, improbidade, Jaime Campos, liminar, Ministério Público, pensão de mercê, Senador Jaime Campos |

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MidiaNews
Senador Jaime Campos, que, por decisão da Justiça,
terá que devolver dinheiro à Prefeitura de VG


O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da Promotoria de Justiça de Várzea Grande, obteve decisão favorável no julgamento do mérito de uma ação civil pública proposta contra o ex-prefeito da cidade, Jaime Veríssimo de Campos, por ato de improbidade administrativa.

O agora senador pelo DEM foi condenado a devolver aos cofres do Município todos os valores pagos, a título de “pensão de mercê”, ao ex-vereador João Simão de Arruda. Ele também terá que pagar multa civil de cinco vezes o valor mensal que recebia na época em que foi aprovada a lei que instituiu a pensão.

De acordo com o autor da ação, promotor de Justiça Carlos Eduardo Silva, a sentença proferida pelo juiz Rodrigo Roberto Curvo terá que ser cumprida, solidariamente, pelo ex-vereador João Simão de Arruda, pois ele também foi acionado pelo Ministério Público na referida ação. A Promotoria de Justiça foi notificada da decisão na quarta-feira (13).

Segundo o MP, a ação civil pública contra o ex-prefeito de Várzea Grande foi proposta em 2004. Consta nos autos, que a “pensão de mercê” ao ex-vereador foi concedida em junho de 2001. Na ocasião, ele passou a receber 10 salários mínimos mensais. Os pagamentos foram efetuados até março de 2004.

“Tal pensão foi concedida, sob o argumento de que o ex-vereador necessitava do amparo do Poder Público. Na época, ele não havia conseguido reeleger-se para novo mandato no Legislativo Municipal”, informou o representante do Ministério Público.

Durante as investigações, conforme o MP, foi constatado que João Simão de Arruda era servidor público aposentado do quadro da Polícia Rodoviária Federal e recebia em torno de R$ 6 mil por mês.

“A aludida lei que instituiu a referida pensão ofende os princípios da Administração Pública, notadamente, o da finalidade, impessoalidade, razoabilidade e moralidade, que estão intimamente relacionados”, afirmou o juiz, em sua decisão.

Entenda o caso

Em 2004, quando o Ministério Público propôs a ação civil pública contra o ex-prefeito e o ex-vereador, foi concedida uma liminar determinando a suspensão do pagamento da pensão e a indisponibilidade de bens dos acusados.

Jaime Campos e João Simão de Arruda recorreram da decisão, por meio de agravo de instrumento, e conseguiram suspender a liminar que garantia a indisponibilidade de bens, mas a pensão continuou suspensa.

O julgamento de mérito da ação foi realizado no dia 18 de dezembro de 2009, mas somente nesta quarta-feira o MP foi notificado da decisão.

Outro lado

O senador Jaime Campos não foi localizado pelo MidiaNews em seu telefone celular, até a edição desta matéria.

Fonte: Mídia News

Com informações da Assessoria de Imprensa do MPE


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>Jaime pede licença do Senado por 121 dias para fazer campanha e precionar Pagott

Posted on agosto 14, 2009. Filed under: DEM, Dnit, PAC, Senador Jaime Campos |

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O senador Jaime Campos (DEM), em reunião com o diretor-geral do DNIT, Luiz Antônio Pagot, comunicou que está entrando nas próximas horas com licença de 121 dias para tratar de assuntos particulares, leia-se, deflagrar sua campanha ao Governo do Estado em 2010. Jaime Campos não tem 100% de certeza de qe seja candidato, mas não vai deixar o cavalo passar arriado, ou seja, no atual quadro de dificuldades dos atuais nomes decolarem, o mato-grossense não apenas assume como enfrentar a disputa.

Senador Jaime Campos e Governador Blairo Maggi

Senador Jaime Campos e Governador Blairo Maggi

O mais interessante nesta história é que Luiz Antônio Pagot, que é o primeiro suplente de Jaime Campos já sinalizou que não tem como assumir a função, o que o leva a perder o direito e abre a perspectiva de Osvaldo Sobrinho, secretário particular do prefeito de Cuiabá, Wilson Santos (PSDB), com quem o senador manter conversações de aliado político para 2010 por causa de uma eventual coligação nacional para a presidência da República deverá assumir a vaga.

A decisão pode afastar ainda mais Jaime Campos do grupo político do governador Blairo Maggi ou então reforçar sua candidatura pelo arco de aliança, como candidato viável, pois as possibilidades do prefeito Wilson Santos de se candidatar estão reduzidas com a potencial crise do PAC que atinge em cheio as pretensões do alcaide cuiabano.

De Ponto N

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>Sobrinho deve assumir cadeira de Jayme no 2º semestre

Posted on abril 16, 2009. Filed under: marqueteiro, Oswaldo Sobrinho, Senador Jaime Campos |

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O secretário de Governo de Cuiabá, Oswaldo Sobrinho (PTB), deverá assumir uma vaga no Senado Federal, no segundo semestre deste ano. O marqueteiro Paulo Leite, consultor do cacique Jayme Campos (DEM) há mais de 15 anos, confirmou, na noite desta quarta (15) ao RDNews, que o democrata deverá se dedicar à reorganização da legenda no Estado. “Mas ele poderá conciliar este trabalho com a atuação parlamentar”, ponderou. Segundo o marqueteiro, Campos não definiu se vai se licenciar por 121 dias do Congresso, mas acenou positivamente para a possibilidade. “O senador ainda não sabe se será necessário se afastar do Senado, mas vai atuar no interior, articulando sua candidatura ao governo do Estado. Há uma orientação da executiva do DEM para que ele se empenhe nesse processo de reestruturação. Serão feitas visitas no interior com o intuito de fortalecer a legenda”, frisou.

Se optar por conciliar a atuação parlamentar com o trabalho junto às bases, Jayme terá que se desdobrar para visitar os municípios nos finais de semana e, as segundas, retornar à Brasília. “Obviamente que é importante para os democratas que ele se dedique exclusivamente à reestruturação do partido, mas há outras prioridades também, como os projetos em pauta no Senado, além de fatores pessoais”, disse. Jayme foi eleito em 2006 com 781.182 votos. Como o primeiro suplente da coligação é o diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Luiz Antonio Pagot, um pedido de licença de Jayme beneficia Sobrinho, segundo suplente da coligação. (Andréa Haddad)

Fonte: RDNews

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