superfaturamento

>TCU aponta sobrepreço e superfaturamento no Dnit que chegam a mais de 1 bilhão de reais

Posted on agosto 14, 2010. Filed under: Anel Rodoviário, corrupção, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, Dnit, Plano Plurianual, sobrepreço, superfaturamento, TCU |

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Alvo da cobiça de políticos aliados do governo e de opositores, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) se perpetua como um ninho de irregularidades em contratos e licitações públicas. Levantamento do Jornal O GLOBO em 399 relatórios do Tribunal de Contas da União (TCU), aprovados desde janeiro de 2009, mostra ocorrências de sobrepreço e superfaturamento, entre outros problemas, que somam R$ 1,02 bilhão. A cada dez acórdãos em que a autarquia é citada, mesmo como referência para discussão de situações alheias, um sinaliza sangria dos cofres públicos. É como se o TCU detectasse a cada duas semanas uma irregularidade em obra do Dnit.

Duplicação da BR-304, Ponte sobre o rio Jaguaribe, no municipio de Aracati. Obras que já teve mais de 200 funcionários está em ritimo lento. Os atuais 89 operários trabalham agora na restauração e reforço dos pilares
A cifra engloba pagamento por serviços não executados, jogos de planilha e licitações viciadas ou fraudulentas em pelo menos 43 trechos rodoviários e um ferroviário. Além da verba que foi pelo ralo, e o TCU tenta recuperar, a soma inclui o que só não foi pago porque ficou na peneira do órgão de controle externo; como destaque, quatro projetos nas BRs 101 e 285, além do Anel Rodoviário de Belo Horizonte.
Sob a tutela do PR desde o início do governo Lula, o Dnit é a versão repaginada do antigo Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER), extinto nos anos FH por causa do passivo de corrupção. Segundo um ex-ministro dos Transportes, a estratégia para evitar escândalos no atual governo foi manter homens de confiança do Planalto na diretoria em Brasília. Mas, nos estados, a vigilância é menor.
No Ceará, o superintendente do Dnit, Guedes Ceará, indicado pelo PR do ex-governador Lúcio Alcântara, foi preso dia 5 com mais 21 pessoas, entre elas empresários do setor de construção, por envolvimento em esquema que desviou R$ 5,5 milhões de obras públicas.
Só em 2009, o TCU levou ao Congresso uma lista de 14 obras com indiciação de bloqueio orçamentário para este ano, o equivalente a 32% do total de empreendimentos fiscalizados. Outros seis tinham irregularidades graves, mas que não ensejavam paralisação.
Em nota, órgão diz cumprir ‘rigoroso planejamento técnico’
O Dnit informou, em nota, que executa atualmente 1.045 contratos de obras e serviços, no valor de R$ 40 bilhões. “Consequentemente, (isso) enseja maior número de auditagens pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que assim cumpre sua obrigação constitucional”, justificou, afirmando que apoia tanto o trabalho de fiscalização do tribunal quanto o da Controladoria Geral da União (CGU).
O Dnit alegou que, “se foram 300” os acórdãos do TCU com indícios de irregularidades desde o ano passado, a Lei Orçamentária 2009 tem “apenas quatro” recomendações de paralisação de obras. O órgão negou descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, e argumentou que segue metodologia definida pelos ministérios do Planejamento e dos Transportes.
A nota diz que as verbas são empenhadas parcialmente, conforme a necessidade das obras. Os empreendimentos em execução estariam no Plano Plurianual (PPA), executados de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Fonte: O Globo

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>Escândalo do Maquinário em MT: Valor do rombo chega a R$ 36,8 milhões, por enquanto

Posted on maio 5, 2010. Filed under: AGE, Blairo Maggi, BNDES, caminhões, Mato Grosso, superfaturamento |

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Além dos R$ 26,5 milhões já divulgados, a Auditoria Geral do Estado (AGE) detectou indícios de superfaturamento de mais R$ 10,8 milhões na compra de caminhões por meio do programa “Mato Grosso 100% Equipado”. Com isso, o sobrepreço pode ter causado prejuízo de R$ 36,8 milhões aos cofres públicos.

De acordo com o auditor-geral do Estado, José Alves Pereira Filho, os novos indícios de sobrepreço surgiram depois que o então governador Blairo Maggi (PR) foi alertado inicialmente sobre as irregularidades na licitação do que foi o maior programa de compra de máquinas e caminhões para obras de infraestrutura nos 141 municípios mato-grossenses.
Segundo o auditor, o novo valor (R$ 10,8 milhões) foi detectado depois de apresentado em 15 de março um relatório parcial apontando o sobrepreço de R$ 26,5 milhões que levou o Ministério Público Estadual (MPE) a pedir à Polícia Civil instauração de inquérito para apurar o caso.
“Em 15 de março, percebemos o sobrepreço de R$ 10,8 milhões por causa da falta de desconto no recolhimento do ICMS e também outros R$ 15,2 milhões por causa da aplicação de juros na compra de máquinas feita a prazo e paga à vista. Isso somou os R$ 26,5 milhões. Depois disso, detectamos que também deve ter ocorrido o mesmo problema envolvendo R$ 10,8 milhões nos juros da aquisição de caminhões”, explica José Alves Pereira.
Segundo o auditor-geral, o relatório final sobre o caso deve ser concluído até semana que vem. As investigações vêm sendo feitas por determinação do governador Silval Barbosa (PMDB).
A Auditoria apontou que o sobrepreço teria ocorrido porque as máquinas e caminhões foram compradas com juros de 1,95% ao mês para serem pagas em 180 dias. O problema é que foram pagas à vista a partir da liberação do dinheiro pelo BNDES e não houve qualquer desconto no valor. Outro fator é que não teria sido descontado ICMS apesar de haver essa previsão legal para a compra.
O ex-governador Blairo Maggi afirma acreditar que o problema se deve mais à falta de atenção e não significa má fé ou recebimento de propina por parte de servidores. O governador Silval Barbosa garante que estão sendo tomadas as medidas para devolução do dinheiro pago indevidamente e que servirá para amortizar a dívida junto ao BNDES.
Fonte: A Gazeta
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>Superfaturamento e a rua

Posted on maio 4, 2010. Filed under: BNDES, Mauro Mendes, Rio Cuiabá, Silval Barbosa, superfaturamento, Wilson Santos |

>por Alfredo da Mota Menezes

Não param, de uns tempos para cá, os comentários sobre os seguidos acontecimentos no estado. Operação Pacenas, crise no Judiciário e agora o tal superfaturamento nas máquinas. Recolhi alguns deles.

Uma das perguntas da rua é saber quem vai sofrer mais desgastes políticos, Wilson Santos (caso Pacenas) ou Silval Barbosa. Há quase consenso que o caso atual é mais melindroso e mais perto da eleição. Além disso, por uns dois meses, fica-se na espera do resultado da investigação e, ao longo dela, podem surgir fatos novos que talvez sejam levados para a opinião pública.

Ouvi gente dizer que nunca viu uma jogada tão bem bolada como a compra dos maquinários para as prefeituras. Explicam com ar de maldade. Um, o empréstimo do BNDES tem dois anos de carência e vários para ser pago. Outros governos pagariam. Dois, os eleitores dos municípios beneficiados ficaram felizes com as máquinas recebidas. Três, fez-se forte divulgação do assunto no estado todo.

Quatro, a compra das máquinas ainda renderia recursos para a campanha eleitoral deste ano. O dinheiro pago a mais seria para o caixa da campanha. Que o que as empresas estão devolvendo deve ser o dinheiro que seria usado mais tarde. Veneno puro.

Outro comentário é que o governo fez boa divulgação pelos meios de comunicação da entrega das máquinas aos prefeitos. Uma divulgação que chegou à população. Agora, com o caso do superfaturamento, o povo lembra rápido da distribuição das máquinas. Se o que está acontecendo fosse mais à frente, ou se, absurdamente falando, a propaganda fosse menor, o fato atual chegaria com menos força à maior parte da população.

Tem gente que associa as demissões no governo com o que aconteceu com o DEM em Brasília. Ali, por pressão do senador Demóstenes Torres, a direção nacional desse partido pediu a cabeça dos implicados, até mesmo do governador Arruda. Com isso diminuiu um pouco a fala contra o partido. O DEM passou a alegar que não passava a mão na cabeça dos que erraram. No fundo queria dizer que, no caso do mensalão, o PT deveria ter feito a mesma coisa.

Em MT, no caso da Funasa com gente do PMDB e agora das máquinas, tomaram-se as mesmas medidas tomadas em Brasília. Isso pega bem junto à população.

Outro aspecto comentado é que a Serys pede providências sobre o caso das máquinas e cobra que o Abicalil, presidente do PT, faça o mesmo. Procura colocá-lo em situação desconfortável. Rescaldo ainda da disputa entre os dois para o Senado.

Fazem-se também paralelos entre o inferno astral que passa a candidatura Silval Barbosa com o que passou antes o Wilson Santos com a Operação Pacenas, greve dos médicos e o caso Conspavi-ETA Tijucal.

Agora seria a vez do Silval com a demissão de Kamil Fares da Saúde, área escolhida como prioridade eleitoral no Vale do Rio Cuiabá. A saída do Kamil passou o recado de que não será fácil fazer o que se propôs fazer. E agora o caso das máquinas.

É quase unânime o ponto de vista que quem mais se beneficiou disso tudo foi a candidatura Mauro Mendes.

O comentário mais doído é a constatação das pessoas de que o serviço público no Brasil tem tendência à corrupção. Uma praga que caminha com a gente desde o período colonial.

Alfredo da Mota Menezes – E-mail: pox@terra.com.br; site: http://www.alfredomenezes.com

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>Frota de caminhões entregue pelo governo é denunciada de superfaturamento

Posted on abril 29, 2010. Filed under: BNDES, caminhões, estradas, Mato Grosso, máquinas, MP, superfaturamento |

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O governo do estado gastou R$ 241 milhões para comprar caminhões e máquinas para recuperar e manter estradas. Mas, segundo o MP, os preços dos veículos estão muito acima do mercado.


A polícia de Mato Grosso abriu inquérito sobre denúncias de superfaturamento na compra de máquinas e caminhões pelo governo do estado.

Foram 408 caminhões e quase 300 máquinas para recuperação e manutenção de estradas. Custaram aos cofres do estado R$ 241 milhões, dinheiro obtido num empréstimo do BNDES. Mas, segundo o Ministério Público, os preços foram superfaturados.

Num documento da licitação, quatro fornecedores cobraram o mesmo preço por cada caminhão: R$ 246.315, mas, nas concessionárias, um caminhão do mesmo modelo, custa bem menos.

“Depende da configuração, mas a partir de 192 mil”.

Numa outra loja, o preço é ainda mais baixo. “O mínimo que dá para fazer é uns R$ 188 mil”.
De acordo com uma auditoria determinada pelo governo, a diferença de preços ultrapassa os R$ 26 milhões.

A delegacia fazendária abriu inquérito para investigar os indícios de crimes de fraude à licitação e peculato. Há denúncias de que as empresas vencedoras da concorrência pública teriam que aumentar o valor para compensar o que gastariam com suposto pagamento de propina.

O chefe da Casa Civil, Éder Moraes, disse nesta quarta que parte do que o estado pagou a mais já está sendo devolvido pelas empresas. “Já foram recuperados aos cofres do governo do estado de Mato Groso mais de R$ 6 milhões. Não diria que houve algo ilegal. Se houve, não foi por parte do estado de Mato Grosso”.

As secretarias estaduais de Administração e de Infraestrutura, responsáveis pelo processo de licitação, não se pronunciaram sobre o caso. Fonte: G1/JN

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>Polícia Federal apura que a cada R$ 100 milhões gato em obras públicas, R$ 29 milhões são desviados

Posted on março 6, 2010. Filed under: Constran, edificações, empreiteira, inspeções, Ministério dos Transportes, obras públicas, Odebrecht, Polícia Federal, superfaturamento, Valec, Via Engenharia |

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Levantamento do Serviço de Perícias de Engenharia e Meio Ambiente da Polícia Federal apontou um superfaturamento de cerca de R$ 700 milhões em 303 obras públicas investigadas no ano passado.
 
O relatório obtido pela Folha informa que, de cada R$ 100 pagos pelo poder público para execução das construções periciadas em 2009, R$ 29 foram superfaturados, em média.
 
O trabalho inclui inspeções em edificações, vias pavimentadas, sistemas de esgoto, rodovias, portos e aeroportos. As construções foram tocadas pelo governo federal, Estados ou municípios e foram avaliadas pela PF por terem recebido recursos da União.
 
As perícias foram todas feitas em 2009, mas isso não significa que as obras -e as irregularidades- sejam desse ano. Entre as obras analisadas, há desde contratos assinados em 1994 até alguns do ano passado.
 
O maior total de sobrepreços foi apurado em construções situadas no Rio de Janeiro, considerando valores absolutos. Em 14 obras avaliadas no Estado, os desvios somaram R$ 148 milhões.
 
Em Goiás, as irregularidades totalizaram R$ 136 milhões, com base em nove laudos.
 
O terceiro no “ranking” da PF é São Paulo, onde os exames relativos a quatro obras localizadas no Estado apontaram um sobrepreço de R$ 134 milhões. No Distrito Federal, a única construção avaliada indicou desvio de R$ 87 milhões.
 
Os nomes das pessoas físicas e jurídicas envolvidas nas irregularidades não foram divulgados pela PF, uma vez que os inquéritos sobre os casos estão sob sigilo de Justiça.
 
A Folha apurou, no entanto, que perícias na ferrovia Norte-Sul, durante a Operação Boi Barrica, e no aeroporto de Goiânia, na Operação Caixa Preta, fazem parte do estudo.
 
Laudo relativo a um trecho de 105 quilômetros da ferrovia, entre Santa Isabel e Uruaçú, em Goiás, indicou superfaturamento de cerca de R$ 55 milhões na obra, cujos responsáveis são a Valec Engenharia, Construções e Ferrovias, empresa pública vinculada ao Ministério dos Transportes, e a empreiteira Constran.

 

Outro lado
A assessoria da Valec informou que ainda não foi notificada sobre o laudo da PF, porém o diretor de engenharia e a chefe da auditoria interna da empresa foram afastados até a conclusão do inquérito da PF. 
Segundo a Valec, uma auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) apontou o sobrepreço, e a empresa “apresentou sua defesa, esclarecendo que os preços praticados estavam compatíveis com os de mercado”. A direção da Constran informou que não iria se manifestar.
 
A perícia no aeroporto de Goiânia indicou o desvio de cerca de R$ 48 milhões por conta de superfaturamento no concreto utilizado na obra e da cobrança de serviços de terraplanagem não realizados.
 
Segundo a assessoria do consórcio Odebrecht/Via Engenharia, executor da obra, a PF usou como parâmetro um tipo de concreto diferente daquele efetivamente empregado na construção e desconsiderou no laudo vários serviços, como escavações provenientes de substituições de solo na obra.
 
Paulo Roberto Fagundes, diretor técnico-científico da PF, disse que o estudo permitiu constatar que há no país “uma prática de sobrepreço reinante e que a média dos superfaturamentos fica em torno de 30%”.
 
Segundo Fagundes, “esse montante todo de desvios serve para sustentar uma estrutura, que tem tentáculos em diversos gabinetes e setores. Se há uma associação para desviar recursos para uma eleição, há que irrigar toda uma cadeia de poder político regional. Isso não vai só para uma pessoa”. Fonte: Folha de S. Paulo
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>Senador Jayme Campos processado por desvio de R$ 1,5 milhões

Posted on dezembro 10, 2009. Filed under: decisão judicial, desvio, Jayme Campos, Ministério Público Federal, MPF, obras, processado, Senador Jayme Campos, superfaturamento |

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Depois de uma recente decisão judicial que determinou a diminuição do subsídio do senador Jayme Campos para que somado à pensão de ex-governador não ultrapasse o valor do teto remuneratório nacional, ele deve responder a uma nova ação do Ministério Público Federal que pede o ressarcimento de mais de R$ 1,5 milhão por superfaturamento nas obras realizadas pela prefeitura de Várzea Grande durante a sua gestão.

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizará, nesta quinta-feira (10), uma ação civil pública contra o ex-prefeito de Várzea Grande, Jayme Campos, por improbidade administrativa. Segundo a ação, Jayme, como o ordenador de despesas do município, foi responsável por autorizar o superfaturamento de R$ 1.595.343,12 nas obras de duplicação da passagem urbana de Várzea Grande, nas rodovias BR 070/163/364/MT.

O MPF também quer que respondam pelo prejuízo ao erário os responsáveis pelas análises e aprovações de custo da empresa vencedora da licitação, o diretor-geral Maurício Hasenclever Borges e os engenheiros Francisco Augusto Pereira Desideri, chefe da Divisão de Construção, e Alfredo Soubihe Neto, diretor de Engenharia Rodoviária, todos do antigo Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER).

Em 1998, durante o segundo mandato como prefeito de Várzea Grande, Jayme Campos firmou um convênio com o Ministério dos Transportes para a adequação das rodovias BR 070/163/364/MT na travessia urbana da cidade de Várzea Grande, na avenida Ulisses Pompeu de Campos, entre os quilômetros 520,50 e 522,80.

No Programa de Fiscalização a Partir de Sorteios Públicos, de agosto de 2005, a Controladoria Geral da União (CGU) identificou que a empresa contratada para executar as obras, Agrimat Engenharia Indústria e Comércio LTDA, cobrou preços muito acima dos estabelecidos na tabela do Departamento de Viação e Obras Públicas (DVOP).

No fornecimento e transporte de cimento asfáltico CAP 20 (912,60 T), por exemplo, a empresa cobrou o valor unitário de R$ 634,48, enquanto que o preço na tabela do DVOP, pelo mesmo serviço, é de R$ 182,51. Já no fornecimento e transporte de emulsão asfáltica RR – 2C (22,5 T), a tabela do DVOP informava o preço de R$ 273,82, mas o valor pago pela prefeitura foi de R$ 698,60.

Conforme a análise feita pela Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União as obras foram executadas, estão em uso pela comunidade, mas apresentam sobrepreço nos custos unitário e total (de materiais e serviços) em relação aos valores orçados no projeto básico e em relação aos valores do Sistema de Custos Referenciais de Obras (Sicro) do DNER.

Na ação enviada para a Justiça Federal, o MPF requer, cautelarmente, que seja determinada a indisponibilidade de bens imóveis, veículos e/ou ativos do ex-prefeito e dos dirigentes da empresa Agrimat Engenharia Indústria e Comércio LTDA, no valor de R$ 1.595.343,12 (um milhão, quinhentos e noventa e cinco mil, trezentos e quarenta e três reais e doze centavos).

O MPF pede também o ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se concorrer esta circunstância, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos. (Assessoria MPF)

Fonte: A Gazeta

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