Supremo Tribunal Federal

>Vídeo confirma nosso ‘furo’ sobre manobra para afastar Ayres Britto do caso Roriz

Posted on outubro 1, 2010. Filed under: Ayres Britto, Brasília, cadidato, Ficha Limpa, Justiça Eleitoral., ministro, Roriz, STF, Supremo Tribunal Federal, TSE |

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20:44 30.09.2010 – Atualizado à 00:07 – Gravação em vídeo, divulgada nesta quinta-feira, confirma revelação desta coluna, em 16 de setembro último, sobre entendimentos mantidos pelo ex-candidato a governador do DF Joaquim Roriz com o advogado Adriano Borges, genro do ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal, para tornar o magistrado impedido de participar do julgamento do seu recurso no STF. O impedimento seria configurado com o simples ingresso de Borges no processo como um dos advogados de Roriz. Ele mantém um escritório de advocacia com sua mulher, Adriele, filha do ministro. Quando esta coluna apurava a notícia, Adriano Borges declarou que apenas havia sido “consultado” sobre a hipótese de atuar no caso e que recebera um advogado de Roriz para “ser gentil com o colega”, mas que recusou a oferta de trabalho.


Genro de ministro se ofereceu – Eládio Carneiro, advogado de Roriz, afirmou que Adriano foi quem se ofereceu para atuar no caso e que pedira “uma fortuna” a título de honorários, o que inviabilizou a parceria. Esta coluna divulgou inclusive e-mails de Adriano Borges informando seus dados para a procuração em que a defesa de Roriz subestabeleceria para ele a tarefa de defender o então cadidato.


Ayres Britto ainda não era relator – Toda a negociação ocorreu entre a impugnação da candidatura, no Tribunal Superior Eleitoral, e a apresentação do recurso extraordinário no STF. O ministro Carlos Ayres Brito já não integrava o TSE e ainda não havia sido indicado relator do caso no Supremo. Como o ministro já manifestara posição favorável à vigência imediata da Lei do Ficha Limpa, na ocasião já era listado entre os votos contrários à pretensão de Roriz, por isso torná-lo impedido abriria caminho para que o então candidato saísse vitorioso do STF.


Gravação revela a negociação – A gravação mostra uma reunião entre Joaquim Roriz e Adriano Borges, na tarde de 3 de setembro, no escritório do ex-governador, em sua casa no Setor de Mansões Park Way, de Brasília.

Adriano Borges: “Eu posso então colocar esse pro-labore e o êxito… Eu preciso fazer um ajuste com meu pessoal”.
Joaquim Roriz: “Eu gostaria da sinceridade sobre o voto do seu sogro”.
Adriano Borges: “A única coisa que eu tô precisando é que ele não leve… Com isso, ele não vai participar… Tá impedido”.
Joaquim Roriz: “Então é o êxito”.
Em seguida, Roriz comemora: “Com isso eu ganho folgado”.

 Queixa-crime contra ministro, filha e genro – O advogado Eri Varela, ligado a Roriz, anunciou que vai ingressar nesta sexta-feira no Supremo com uma queixa-crime contra o ministro Carlos Ayres Britto, sua filha, Adriele, e o genro, Adriano Borges. Varela foi quem apresentou a gravação em que Adriano e o então candidato discutem uma forma de interferir no resultado do julgamento que o STF faria sobre recurso que o ex-governador moveu contra sua inclusão na lei do Ficha Limpa decidida pela Justiça Eleitoral. No video, Borges e Roriz negociam honorários de R$ 4,5 milhões. Eri Varela diz ainda que a representação incluirá o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ricardo Lewandowski, cujo nome é citado num trecho do vídeo.
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>A Justiça é cega

Posted on agosto 31, 2009. Filed under: Justiça, Polícia Federal, Supremo Tribunal Federal |

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“É questão de status: 99% dos brasileiros na situação de Palocci seriam réus a essa altura”. (Luiz Flávio Gomes, jurista)

O que é o que é? Tem tromba de elefante, corpo de elefante, pata de elefante, mas não é um elefante, segundo o Supremo Tribunal Federal? É o ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci depois de livrar-se da denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República contra os suspeitos pela quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa.

“Decisão judicial não se discute, cumpre-se”, repetem os que consideram errada uma sentença, mas preferem calar a respeito. Decisão judicial se discute, sim. Juiz não é infalível. A infalibilidade do Papa só se tornou dogma em 1817. Mesmo assim se restringe às questões e verdades relativas à fé e à moral. Acata-se decisão judicial. Mas quando possível se contesta junto à própria Justiça.

Francenildo foi caseiro de uma mansão em Brasília frequentada por prostitutas de luxo, Palocci e ex-assessores da época em que ele foi prefeito de Ribeirão Preto, interior de São Paulo. Desconfia-se que ali rolavam negócios sujos. Em depoimento na CPI dos Bingos do Senado, um motorista havia dito ter visto Palocci na mansão várias vezes. Palocci jurou jamais ter ido lá.

Descoberto pelo jornal O Estado de S. Paulo, Francenildo contou que flagrara Palocci na mansão de 10 a 20 vezes. A entrevista foi publicada no dia 14 de março de 2006. No dia 16, Francenildo renovou a acusação na CPI. Só pôde fazê-lo porque chegou com atraso ao Senado liminar concedida pelo ministro Cezar Peluso em ação impetrada pelo PT proibindo Francenildo de depor.

No mesmo dia, pelo menos seis órgãos do Estado, entre eles a Polícia Federal e a Receita, se ocuparam em devassar a vida de Francenildo. Um empregado da jornalista Helena Chagas confidenciara à ela que Francenildo procurava uma casa para comprar. Como poderia ter tanto dinheiro para isso? A informação bateu nos ouvidos do senador Tião Viana (PT-AC), que a repassou a Palocci, que convidou Helena para um encontro.

Palocci perguntou a Helena se o empregado dela toparia depor contra Francenildo. Helena respondeu que não. Às 19h, no Palácio do Planalto, Palocci reuniu-se com Jorge Mattoso, presidente da Caixa Econômica. Em seguida foi para casa e Mattoso voltou ao prédio da Caixa. Às 20h, Mattoso entregou a um assessor o CPF e o nome completo de Francenildo. Saiu para jantar em um restaurante.

Dali a uma hora, Mattoso recebeu do assessor um envelope pardo com os extratos bancários de Francenildo, dono de uma conta na Caixa e de depósitos que somavam R$ 38,860,00. Estava consumado o crime de quebra do sigilo bancário. Ainda no restaurante, Mattoso atendeu a um telefonema de Palocci. Foi ao encontro dele. Palocci examinou os extratos. Que no dia seguinte foram parar na sucursal da revista ÉPOCA.

Pouco depois das 19h do dia 17, a revista postou os dados em seu site junto com a explicação de Francenildo sobre a origem do dinheiro – uma doação do empresário Eurípides Soares da Silva, seu pai. Eurípides confirmou a doação, mas negou que fosse pai de Francenildo. A tentativa de desacreditar o caseiro, sugerindo que ele fora subornado para mentir, acabou desmontada até as 22h. A mãe de Francenildo admitiu que ele era filho bastardo do empresário.

O próprio Eurípides confessou que dera dinheiro a Francenildo para não ter que reconhecê-lo como filho. “Por que fizeram isso comigo?” – queixou-se Francenildo. Porque “a corda sempre arrebenta do lado do mais fraco”, conferiu o ministro Marco Aurélio de Melo, um dos quatro votos vencidos na sessão do Supremo da semana passada. Cinco colegas dele rejeitaram a denúncia contra Palocci. Não viram indícios suficientes de sua participação na quebra do sigilo.

Sobrou para Mattoso, que será processado pela quebra do sigilo bancário do caseiro. Para a Justiça, o elefante da história é ele. Quanto a Palocci, poderia ter denunciado Mattoso ao receber dele os extratos de Francenildo. Ignora-se por que não o fez.

E-mail para esta coluna: noblat@oglobo.com.br

BLOG DO NOBLAT: http://www.oglobo.com.br/noblat

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