TCE de Mato Grosso

>Nota no Enem cai ainda mais e expõe a má qualidade da educação em Mato Grosso

Posted on março 6, 2010. Filed under: Educação, Enem, Ensino Médio, Mato Grosso, TCE de Mato Grosso |

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 O bom desempenho de alunos da rede pública de ensino no Exame Nacional do Ensino Médio, o Enem, continua a ser um desafio aos gestores e às políticas públicas de educação estaduais e nos municípios de Mato Grosso. Essa é uma das constatações extraídas da 2ª Avaliação de Políticas Públicas em Educação e Saúde, realizada por técnicos do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT).

A análise revela que em 2008 os alunos da rede estadual atingiram a nota média de 32,60 na prova objetiva do Enem ante a média nacional de 36,13. Chama ainda atenção o fato de o desempenho estadual em 2008 ter sido aquém do resultado alcançado em 2007 (presente na 1ª avaliação de políticas públicas feita pelo TCE-MT), quando a nota média atingia a pontuação de 41,19.
Esses e vários outros dados, incluindo o desempenho de cada município, podem ser consultados entre os resultados da 2ª Avaliação de Políticas Públicas nas áreas de educação e saúde. Basta acessar o link Menu Principal – Políticas Públicas no site do TCE. O acesso é fácil e disponível a toda a população.
No campo da educação estadual, a avaliação afere a taxa de escolarização líquida (15 a 17 anos); a taxa de abandono no Ensino Médio; o desempenho médio na prova objetiva do Enem; a taxa de abandono até a 4ª Série e da 5ª à 8ª Séries; e a proporção de escolas estaduais com nota na Prova Brasil 2005 inferior à média nacional, considerando as disciplinas de Matemática e Português voltada a alunos tanto da 4ª como 8ª Série.
Já no âmbito das políticas públicas de educação municipais, a avaliação feita pelo TCE abarca a taxa de cobertura potencial na educação infantil (razão entre o total de matrículas e a população de 0 a 6 anos); taxa de reprovação e taxa de abandono até a 4ª Série e da 5ª a 8ª Série; a distorção idade-série até a 4ª Série (proporção de alunos numa determinada série com idade superior à esperada em relação à matrícula total); e a proporção de escolas municipais com nota na Prova Brasil 2005 inferior à média nacional, considerando as disciplinas de Matemática e Português, voltada a alunos tanto da 4ª como 8ª Série.
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>Obras paralisadas: Governo maquia dados para desmentir TCE

Posted on julho 9, 2009. Filed under: Hospital Metropolitano de Cuiabá, obras, TCE de Mato Grosso |

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Os dois documentos apresentados pelo governador Blairo Maggi (PR) à imprensa na última quinta (02.07) em entrevista coletiva, desmentindo o relatório realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) segundo o qual o Estado possui 172 obras paralisadas, não convenceu ao presidente do TCE, conselheiro Antonio Joaquim.

Em nota publicada pela Assessoria de imprensa do Órgão, o conselheiro disse que vai avaliar a hipótese de fazer uma auditoria in loco em todas as obras apontadas como paralisadas no relatório encaminhado para a Assembleia Legislativa.

Segundo Joaquim, essa será a melhor forma de evitar debate com o governo do Estado. “O relatório feito pelo TCE tomou como base informações fornecidas pelo próprio governo. São informações declaratórias, espontâneas. Não foram criadas pelos nossos técnicos”, argumentou.

Ao analisar o documento entregue por Blairo à imprensa, Joaquim deve ter percebido inúmeras falhas. Durante a coletiva, o governador afirmou que os dois documentos continham todas as justificativas, demonstrando a situação de cada uma das obras citadas pelo TCE. Mas ao observar mais de perto o relatório, pode-se notar que há uma nítida tentativa de mascarar os dados.

Primeiro que os dois documentos, que foram construídos pela Sinfra, trazem somente 138 obras, ao invés de todas conforme havia prometido o governador de que estariam lá. Destas, 17 estão assinaladas como paralisadas. O restante (121) não estariam paralisadas. Mas, ao interpretar a justificativa, há situações muito mal explicadas, como o fato de não constar 34 obras na relação.

No final da apresentação do relatório “Obras” (p. 7), por exemplo, o governo diz que “diante das controvérsias geradas, achamos por bem determinar o início dos procedimentos administrativos visando a rescisão contratual dessas obras”. E é isso que o relatório traz. A principal justificativa do governo foi a rescisão contratual das obras com as empreiteiras. Catorze deles já foram rescindidos e outros 39 terão o mesmo fim.

O problema é que o governo não informa quando elas serão novamente retomadas e se serão retomadas. Sem contar os lentos processos burocráticos que seguem os tramites de licitação. Enquanto isso, a população é quem sofre com as estradas estaduais em péssimas condições de uso.

Além do que, outras 42 obras realizadas em convênios com consórcios ou prefeituras estão concluídas fisicamente, porém, com pendências na documentação e oito foram encerradas com a redução da metafísica. No primeiro caso, há um descuido por parte do governo, em fiscalizar a prestação de contas de seus conveniados.

Quanto à questão da redução da metafísica há duas possíveis falhas graves: 1) a falta de planejamento adequado; ou 2) houve superfaturamento, uma vez que os recursos alocados para a realização das obras foram gastos e por vezes com aditivos.

Mau exemplo

A MT 222, que liga o município de Sinop a Tapurah e Alto Rio Branco, é um (mau) exemplo deste último caso. No convênio 068/2003 com a Associação dos Beneficiários da Rodovia Pioneiros estava previsto a construção de 58 km por um valor de R$ 16,943 milhões. A obra teve um aditivo de R$ 3,933 milhões, mas apenas metade disto (24,62) foi entregue para a população, segundo o relatório do governo.

O relatório produzido pela Sinfra ainda aponta que apenas cinco obras estão em andamento; seis estão totalmente concluídas; e três serão iniciadas, mas não revela com detalhes a situação das que estão em andamento e não diz quando de fato vai iniciar as que serão iniciadas.

No relatório do governo não consta nenhuma obra citada em outras secretarias de governo, além da Sinfra. No relatório do TCE duas outras pastas são citadas: sendo três obras paralisadas na Educação (Seduc) e 13 na Saúde (SES). Segundo os dois secretários, respectivamente, Ságuas Moraes e Augustinho Mouro, em todas elas foram sanados os problemas. Ambos, ao contrário de Vilceu, preferiram não apresentar nenhum relatório, comparecendo pessoalmente à coletiva na quinta (02), quando se justificaram com a imprensa.

Mouro disse que vai desistir do Hospital Metropolitano de Cuiabá que está sendo construído há mais de 10 anos, doando-o para alguma função administrativa. Maggi adiantou que poderia ser para a Polícia Civil. A justificativa do governador para tanto, é de que o Estado já está negociando com o Ministério da Saúde, para reaplicar o dinheiro gasto na obra, que era de origem Federal, em ações da própria SES no interior de MT, como forma de não devolver o recurso à União.

Outro exemplo de obra paralisada é a Rodovia BR 158 (imagem da capa), que corta todo o Araguaia. A obra que tem contrato nº 06/2008 para manutenção de seu percurso no valor de R$ 4,1 milhões está aguardando liberação de recurso federal pelo Dnit, cujo presidente é Luiz Antonio Pagot, ex-secretário de Infra-estrutura e afilhado político de Blairo. O governo espera que o Dnit libere um aditivo de R$ 782 mil para concluir a obra.

Contra-ataque

Na nota emitida logo após a coletiva de imprensa de Maggi, o presidente do TCE, Antonio Joaquim, ainda afirma que “se houve alguma mudança de situação nas obras consideradas paralisadas, cabe ao Governo informar”.

Aliás, Joaquim ponderou que “está aguardando, como anunciado na coletiva, o envio dos novos documentos pelo Governo. Dependendo das informações, auditores serão enviados para certificar a situação das obras relacionadas na primeira relação recebida pelo TCE”.

Autor/Fonte: Aluízio de Azevedo PnB online

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>Obras paralisadas em MT: Governo maquia dados para desmentir TCE

Posted on julho 6, 2009. Filed under: obras, TCE de Mato Grosso |

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Os dois documentos apresentados pelo governador Blairo Maggi (PR) à imprensa na última quinta (02.07) em entrevista coletiva, desmentindo o relatório realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) segundo o qual o Estado possui 172 obras paralisadas, não convenceu ao presidente do TCE, conselheiro Antonio Joaquim.

Em nota publicada pela Assessoria de imprensa do Órgão, o conselheiro disse que vai avaliar a hipótese de fazer uma auditoria in loco em todas as obras apontadas como paralisadas no relatório encaminhado para a Assembléia Legislativa.

Segundo Joaquim, essa será a melhor forma de evitar debate com o governo do Estado. “O relatório feito pelo TCE-MT tomou como base informações fornecidas pelo próprio governo. São informações declaratórias, espontâneas. Não foram criadas pelos nossos técnicos”, argumentou.

Ao analisar o documento entregue por Blairo à imprensa, Joaquim deve ter percebido inúmeras falhas. Durante a coletiva, o governador afirmou que os dois documentos continham todas as justificativas, demonstrando a situação de cada uma das obras citadas pelo TCE. Mas ao observar mais de perto o relatório, pode-se notar que há uma nítida tentativa de mascarar os dados.

Primeiro que os dois documentos, que foram construídos pela Sinfra, trazem somente 138 obras, ao invés de todas conforme havia prometido o governador de que estariam lá. Destas, 17 estão assinaladas como paralisadas. O restante (121) não estariam paralisadas. Mas, ao interpretar a justificativa, há situações muito mal explicadas, como o fato de não constar 34 obras na relação.

No final da apresentação do relatório “Obras” (p. 7), por exemplo, o governo diz que “diante das controvérsias geradas, achamos por bem determinar o início dos procedimentos administrativos visando a rescisão contratual dessas obras”. E é isso que o relatório traz. A principal justificativa do governo foi a rescisão contratual das obras com as empreiteiras. Catorze deles já foram rescindidos e outros 39 terão o mesmo fim.

O problema é que o governo não informa quando elas serão novamente retomadas e se serão retomadas. Sem contar os lentos processos burocráticos que seguem os tramites de licitação. Enquanto isso, a população é quem sofre com as estradas estaduais em péssimas condições de uso.

Além do que, outras 42 obras realizadas em convênios com consórcios ou prefeituras estão concluídas fisicamente, porém, com pendências na documentação e oito foram encerradas com a redução da metafísica. No primeiro caso, há um descuido por parte do governo, em fiscalizar a prestação de contas de seus conveniados.

Quanto à questão da redução da metafísica há duas possíveis falhas graves: 1) a falta de planejamento adequado; ou 2) houve superfaturamento, uma vez que os recursos alocados para a realização das obras foram gastos e por vezes com aditivos.

Mau exemplo

A MT 222, que liga o município de Sinop a Tapurah e Alto Rio Branco, é um (mau) exemplo deste último caso. No convênio 068/2003 com a Associação dos Beneficiários da Rodovia Pioneiros estava previsto a construção de 58 km por um valor de R$ 16,943 milhões. A obra teve um aditivo de R$ 3,933 milhões, mas apenas metade disto (24,62) foi entregue para a população, segundo o relatório do governo.

O relatório produzido pela Sinfra ainda aponta que apenas cinco obras estão em andamento; seis estão totalmente concluídas; e três serão iniciadas, mas não revela com detalhes a situação das que estão em andamento e não diz quando de fato vai iniciar as que serão iniciadas.

No relatório do governo não consta nenhuma obra citada em outras secretarias de governo, além da Sinfra. No relatório do TCE duas outras pastas são citadas: sendo três obras paralisadas na Educação (Seduc) e 13 na Saúde (SES). Segundo os dois secretários, respectivamente, Ságuas Moraes e Augustinho Mouro, em todas elas foram sanados os problemas. Ambos, ao contrário de Vilceu, preferiram não apresentar nenhum relatório, comparecendo pessoalmente à coletiva na quinta (02), quando se justificaram com a imprensa.

Mouro disse que vai desistir do Hospital Metropolitano de Cuiabá que está sendo construído há mais de 10 anos, doando-o para alguma função administrativa. Maggi adiantou que poderia ser para a Polícia Civil. A justificativa do governador para tanto, é de que o Estado já está negociando com o Ministério da Saúde, para reaplicar o dinheiro gasto na obra, que era de origem Federal, em ações da própria SES no interior de MT, como forma de não devolver o recurso à União.

Da Redação PnB online

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>Tribunal de Contas não fiscaliza e pune, pois é um órgão para acomodação política

Posted on julho 4, 2009. Filed under: Ministério público Estadual, TCE de Mato Grosso, Tribunal de Contas |

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Promotor critica análise feita pelo TCE

MTTV 2ª edição

O Ministério Público critica a forma como o Tribunal de Contas do Estado analisa as despesas de órgãos públicos. Casos como as finanças da Câmara de Cuiabá de 2007, teriam sido aprovadas com irregularidades consideradas gravíssimas. O ex-presidente do legislativo, Lutero Ponce, é suspeito de um desvio de R$ 7,5 milhões. Agora o Ministério público Estadual vai investigar o caso.

Comentário do editor do blog Mega Debate: Há tempos, o Mega debate, através da coluna do Muvuca, se posiciona frontalmente contra os critérios de acesso e a real necessidade deste poder, que consome anualmente um valor exorbitante do dinheiro público, para manter 7 felizes conselheiros que fingem que trabalham, mas na verdade, apenas desfrutam o troféu dos medíocres, ao se instalar naquela corte com pompa, luxo e circunstância, desperdiçando dinheiro das creches, das escolas, da saúde do povo, enfim, como disse o Ministério Público, cumprindo apenas uma formalidade. E tudo com o obséquio de setores que deveriam se posicionar mais em favor aos pobres e oprimdios, e menos pelos frascos e comprimidos. Lamentável!

Fonte: Mega Debate

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