TCE

>Brasnorte: Prefeito é condenado pelo TCE devolver R$ 2 milhões por licitação e compra de ônibus escolar sucateado

Posted on maio 18, 2010. Filed under: Ônibus, ônibus escolar, Brasnorte, sucateado, TCE |

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   O prefeito de Brasnorte, Mauro Rui Heisler (PR), foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) a restituir, com recursos próprios, quase R$ 2 milhões aos cofres públicos. Ele havia sido condenado em 2009 e ingressou com recurso. O relator, conselheiro Campos Neto, decidiu manter a decisão.

O processo foi motivado pela denúncia formulada em 2008 pelo vereador Gilberto Marcelo Bazzan (PSDB), o Betinho, que suspeitou do processo licitatório para aquisição de ônibus escolar. “Ele estava pagando R$ 2,2 milhões em algo que não deveria custar mais do que R$ 800 mil, então resolvi denunciar”, explica.
 

Mesmo diante do recurso, o autor da denúncia disse que estava confiante quanto à condenação. Segundo a chefia de gabinete da Prefeitura de Brasnorte, o prefeito está em viagem e não pode atender o celular.


Vereador Betinho denuncia que prefeito Mauro Heisler pagou R$ 2 milhões 
por ônibus sucateados em Brasnorte
Fonte: RDNews
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>Corrupção: Documentos que integram inquérito da PF sugerem que construtora Camargo Corrêa deu R$ 1 mi a PT e PMDB pela obra de eclusas de Tucuruí

Posted on dezembro 8, 2009. Filed under: Adhemar Palocci, Camargo Corrêa, corrupção, favela, fome, miséria, PMDB, Polícia Federal, PT, SUS, TCE |

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Adhemar Palocci é citado em relatório da Castelo de Areia sobre obra no Pará

O relatório final da Operação Castelo de Areia da Polícia Federal levanta a suspeita de envolvimento de Adhemar Palocci, irmão do deputado federal Antonio Palocci (PT-SP), no pagamento de propina da construtora Camargo Corrêa ao PT e ao PMDB. Segundo a investigação, há indícios de que cada partido tenha recebido R$ 500 mil da empreiteira.

Adhemar é diretor de planejamento e engenharia da Eletronorte, estatal responsável pela execução da construção das eclusas de Tucuruí, no rio Tocantins, no Pará. De acordo com as apurações da PF, a Eletronorte e a Camargo Corrêa assinaram um aditivo contratual para a obra, no valor de cerca de R$ 76 milhões. Desse total foi abatido um montante relativo a impostos, e chegou-se a R$ 71 milhões, valor que teria servido de base para estipulação do total da propina.

Resultado da corrupção: fome e miséria

Para a PF, um manuscrito apreendido nas investigações traz indícios de que o valor de propina pago pelo aditivo da obra tenha sido de R$ 2,1 milhões. Um trecho do documento traz a inscrição “acordo de 3% dos pagamentos de eclusa”.


Ainda segundo o relatório, o manuscrito traz a descrição de um valor de R$ 1 milhão que “está ligado às siglas PT e PMDB, à proporção de 50% para cada” um. O documento também contém as expressões “ADM/Pau” e “Paulocci” -que, segundo a PF, são menções a Adhemar Palocci. Outro nome citado é “Astrogildo”, que, conforma as conclusões do relatório, refere-se a Astrogildo Quental, diretor financeiro da Eletrobrás.


Corrupção tira dinheiro do SUS e coloca e os doentes em filas intermináveis

Quental é ligado à família Sarney e foi secretário estadual de Infraestrutura do Maranhão no governo de Roseana Sarney. Ele também foi um dos investigados em outra operação da PF, chamada inicialmente de Boi Barrica (rebatizada de Faktor), e que indiciou Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).


O diretor da Eletrobrás era um dos principais interlocutores de Fernando Sarney ao telefone em conversas gravadas pela polícia com autorização da Justiça. A PF chegou a afirmar que Quental defendia os interesses dos negócios do grupo de Fernando na Eletrobrás.


O relatório da PF deixa claro a necessidade de aprofundar as apurações sobre os suspeitos. O documento, com mais de 300 páginas, foi entregue ao Ministério Público Federal de São Paulo em 22 de novembro.


Ontem, com fundamento no relatório, o órgão encaminhou os documentos da apuração à Procuradoria-Geral da República para que o órgão tome medidas para o prosseguimento das investigações. No caso de Tucuruí, o Ministério Público deve pedir novas apurações sobre o envolvimento de um membro do TCU (Tribunal de Contas da União) e um diretor do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes).


A Procuradoria também vai pedir novas investigações a respeito de outras 13 obras. Entre elas estão a construção da linha 4 do metrô de São Paulo e do Rodoanel Mário Covas.


A apuração deverá recair sobre os conselheiros do TCE (Tribunal de Contas do Estado) Eduardo Bittencourt e Antonio Roque Citadini. Documentos apreendidos na Castelo de Areia apontam as inscrições “Ed. Bitt” e “Roc. Citadini”, que, para a PF, são abreviações dos nomes dos conselheiros.


Segundo o relatório da PF, a inscrição “CLEIMS – Metrô L4”, encontrada em um dos documentos, refere-se à palavra claim, que é utilizada no jargão técnico de contratos nos casos em que há alterações de cláusulas dos negócios. Para os investigadores, essa é uma das chaves para aprofundar as investigações sobre as irregularidades nas obras paulistas.

Corrução rouba dinheiro da habitação e surgem as favelas colocando a
cidadão exposto a todo tipo de risco.


Políticos
O deputado federal Edson Aparecido (PSDB-SP) também deve ser alvo de novo inquérito. O nome dele surgiu durante apurações sobre documentos relativos à obra da ponte Pauliceia, no rio Paraná, na divisa entre São Paulo e Mato Grosso do Sul. Segundo nota divulgada ontem pelo Ministério Público, um membro do PMDB também é suspeito de participar de irregularidades ligadas à obra.


Sai governo, entra governo e a corrupção só aumenta? O que explica isso?

Iniciada para apurar crimes financeiros supostamente cometidos por executivos da Camargo Corrêa, o alcance obtido pela Operação Castelo de Areia surpreendeu os envolvidos nas investigações. Nomes de integrantes da base aliada do governo federal e da oposição surgiram nas apurações. O caso já resultou em duas ações criminais contra diretores da empreiteira e doleiros, que já foram acusados de movimentar ilegalmente cerca de US$ 30 milhões e fraudar a licitação para construção do metrô de Salvador. A abertura de um terceiro processo está sob análise do juiz titular da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, Fausto Martin De Sanctis.

Fonte: Folha de S. Paulo

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