Tesouro

>Fies: universitário não precisará de fiador

Posted on setembro 9, 2010. Filed under: Fies, ministro da Educação, Tesouro, universitário |

>Medida provisória inclui programa estudantil no Fundo Garantidor de Crédito

O governo federal quer acabar com a exigência de fiador para a concessão de empréstimos do Financiamento Estudantil (Fies), programa de crédito educativo destinado a universitários da rede privada.
Uma medida provisória publicada ontem no Diário Oficial da União inclui o Fies no Fundo Garantidor de Crédito. Com isso haverá uma espécie de seguro que dispensará a figura do fiador.
A regra já começará a valer este ano, segundo anunciou ontem o ministro da Educação, Fernando Haddad. Para isso, os Ministérios da Fazenda e da Educação deverão regulamentar o texto da medida provisória, o que deve ocorrer até o fim do mês.
— O Brasil precisa chegar a 10 milhões de universitários na próxima década — disse Haddad, lembrando que atualmente há 6 milhões de estudantes em cursos superiores.
Para ele, a exigência de fiador é o principal entrave à concessão do Fies, programa que foi recentemente reformulado com a redução da taxa de juros para 3,4% ao ano e a ampliação do prazo de pagamento (três vezes a duração do curso, mais carência de 12 meses).
Outra inovação estabelece que profissionais formados em cursos de licenciatura (formação de professores) e medicina poderão quitar o empréstimo simplesmente trabalhando na rede pública de saúde ou de ensino básico — a cada mês de trabalho, a dívida cai 1%, sem desembolso de dinheiro por parte do profissional.
O fundo garantidor é formado por recursos do Tesouro e, agora, também das próprias instituições privadas de ensino superior. A regulamentação irá justamente definir qual o percentual de contribuição das instituições.
A ideia do governo é que elas abram mão de parte dos recursos que recebem do Fies, destinando a verba ao fundo garantidor.
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>Saúde: Uma radiografia da maldade

Posted on maio 12, 2010. Filed under: Guiratinga, hospitais, radiografia, Saúde, Tesouro |

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  • WILSON SANTOS

    Após visitar trinta municípios, em nossa pré-campanha, começo a entender a lógica macabra que norteou o atual governo de Mato Grosso em relação à saúde pública: o desmonte da saúde no interior, com o propósito de sufocar e asfixiar Cuiabá.

    Diante disso, dizer que a degradação da saúde pública em Mato Grosso é uma fratura exposta que, por falta de intervenção eficaz, desencadeou infecção generalizada, seria ‘apenas’ valer-se de uma forte figura de linguagem.

    Na verdade, a situação expõe, com dramática crueza, até onde a insensibilidade de governantes pode afrontar a sensatez.

    Trata-se, portanto, de uma questão de ética pública e até de moral cristã: é possível ignorar-se a dor e o drama de um ser humano, em nome de uma ‘objetividade’ política que afronta princípios elementares, como o direito ao tratamento digno?

    Lamentavelmente, é isso que o governo que aí está tem feito, com sistemática persistência e trágicos efeitos diretos e colaterais.

    Na imensa maioria das três dezenas de municípios que visitamos até aqui, para colher de lideranças locais propostas para nosso plano de governo, o desmonte do sistema de saúde pública tem sido denunciado com dramática veemência.

    Nesse quadro de infecção generalizada, há exemplos tragicamente emblemáticos. Quando adolescente, ouvia com frequência que o melhor hospital do Estado estava em Guiratinga, para onde afluíam até os “desenganados”, como se dizia à época. Por décadas, o Hospital Santa Maria Bertila, fundando pelos salesianos e, depois, administrados por padres franciscanos, foi referência de proficiência médica.

    Com insidiosa aplicação, o atual governo estadual repetiu em Guiratinga a perversa receita: comprou, ainda em 2005, por R$ 500 mil, o Santa Maria Bertila, que acabara de fechar por falta de apoio. Anunciou investimentos de mais R$ 200 mil em equipamentos e, em 28 de junho daquele ano – portanto há quase exatos cinco anos – prometeu reabri-lo em seguida. Até hoje não cumpriu a promessa, e o histórico hospital se desfaz, vitima da mesma e trágica mazela que ataca os pacientes que já não pode receber e tratar: o abandono e a insensibilidade dos ‘poderosos’ de plantão.

    Se, da perspectiva humana é impossível encontrar um mínimo de lógica na loucura que move o governo a gastar dinheiro público na aquisição de hospitais privados para…fechá-los, do ponto de vista da “política” mais perversa, a monstruosidade se explica.

    Desmontar a estrutura de saúde no interior significa, como se viu, inundar Cuiabá com uma demanda tal que sufoque e desmoralize a rede pública da Capital. Nessa conta macabra, as vidas que se perdem não contam. Só os resultados ‘eleitoreiros’ que alguns pensam auferir.

    Não longe de Guiratinga, Tesouro não tem sequer uma aparelho de raio-X, o que obriga a grandes deslocamentos de pessoas com problemas relativamente simples, onerando o sistema já falido e ampliando os riscos de acidentes em viagens de ambulâncias igualmente sucateadas.

    Em Cuiabá, e seguindo a mesma e perversa receita, o governo que aí está comprou e fechou dois hospitais sem que tenha acrescido, em troca, um único leito.

    Em número muito aquém do desejável, os hospitais regionais se deterioram na medida em que a demanda aumenta por falta de uma mínima hierarquização – que exige suporte de equipamentos e de pessoal – do atendimento.

    Há casos em que equipamentos sofisticados ‘mofam’ há anos, inutilizados sob o peso da burocracia que impede sua instalação. Aflige e constrange constatar que a hemorragia da insensibilidade pública exaure as veias da população pobre que, às vezes a centenas de quilômetros de um ‘socorro’, depende da ‘ambulanciaterapia’, única ‘alternativa’ de saúde que este governo incrementou – agora se sabe porque: quanto mais veículos, mais margem…

    Felizmente, com os investimentos que fizemos em profissionais, equipamentos e estrutura, o sistema de saúde de Cuiabá pode responder a essa demanda ampliada pelo “descaso planejado” do governo estadual.

    Está mais que na hora de estancar esse processo desumano de degradação de uma política pública que trata diretamente com a vida.

    Voltaremos ao tema.

    WILSON SANTOS (PSDB) é ex-prefeito de Cuiabá e pré-candidato ao Governo do Estado de Mato Grosso.

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