TRF

>Jayme Campos, Carlos Bezerra e Thelma são condenados pelo TRF devolverem R$ 300 mil

Posted on março 2, 2010. Filed under: aposentadoria, Carlos Bezerra, Jayme Campos, salário, Thelma de Oliveira, TRF, viúva, vitalício |

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                                             Thelma de Oliveira, Carlos Bezerra e Jayme Campos


O Tribunal Regional Federal, TRF, em Brasília, negou recurso do senador Jayme Campos (DEM), da deputada Thelma de Oliveira (PSDB) e do deputado Carlos Bezerra (PMDB) para manter os valores de suas aposentadorias e salários. Os três não poderão ganhar mais de R$ 25,7 mil mensais – teto de remuneração nacional. Jayme, Bezerra e Thelma, além dos salários de parlamentares, ganham aposentadorias por serem ex-governadores – no caso de Thelma é viuva de Dante de Oliveira.


Foi decidida também a devolução do valor integral recebido indevidamente desde 2007. A quantia somada, dos três, ultrapassa R$ 300 mil. O Governo Federal deve readequar, em 30 dias, o salário dos três, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil.

A ação foi proposta pelo Ministério Público Federal. Na ação, os procuradores Ana Carolina Oliveira Tannús Diniz, Douglas Santos Araújo, Thiago Lemos de Andrade e Vanessa Ribeiro Scarmagnani pediram a imediata adequação do somatório dos rendimentos mensais dos parlamentares ao teto máximo e, no julgamento da ação, a devolução do que foi recebido além do teto remuneratório de R$ 25.725,00.

O senador e os dois deputados acumulam a pensão de ex-governador no valor de R$ 12.294,32 e mais o subsídio de R$ 16.512,08, por serem ocupantes de cargos eletivos,

Atualmente, o valor da pensão e do subsídio somados ultrapassa em R$ 3.081 mil, o teto remuneratório dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos, fixado em valor igual ao do subsídio mensal de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que atualmente é de R$ 25, 7 mil.

Em Mato Grosso, a Constituição Estadual prevê, desde 1998, o benefício vitalício para ex-governadores ou ocupantes do cargo. Para os procuradores, também causa perplexidade o fato de que para fazer jus ao benefício vitalício de ex-governador bastaria que o substituto, ainda que por um só dia, assinasse um único ato governamental.

Em 2003, outra emenda constitucional extinguiu o benefício, mas mantendo o direito daqueles que já o recebiam.

Fontes:

Redação 24 Horas NewsSó Noticias – Sinop

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>Juiz Julier é afastado do caso Pacenas pelo TRF

Posted on novembro 4, 2009. Filed under: juiz Julier Sebastião, operação Pacenas, PAC, PAC em Cuiabá, TRF |

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O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1) concedeu a ordem em habbeas corpus impetrado pelo ex-procurador geral de Cuiabá, José Antônio Rosa, e, por maioria, afastou o juiz Julier Sebastião da Silva do processo que trata de fraudes em licitações do PAC em Cuiabá e Várzea Grande, resultado das investigações da Operação Pacenas. A decisão não anulou as determinações do juiz, como quebra de sigilos telefônico e fiscal relativas a Rosa, e bloqueio de bens de empreiteiros.


O advogado de José Antônio Rosa, Ulisses Rabaneda, disse que vai pedir a anulação dos atos do juiz federal. “As decisões são absolutamente questionáveis, porque ele não era o juiz natural, já que houve direcionamento da ação para o magistrado”.


A ordem para redistribuir livremente a ação, por meio de sorteio, também não impede que ela seja novamente distribuída ao juiz Julier Sebastião, antes mesmo do Ministério Público Federal analisar o inquérito concluído pela Polícia Federal e apresentar a denúncia.


Mas, segundo o advogado de José Antônio Rosa, caso o processo seja novamente distribuído para o juiz Julier Sebastião, ele poderá questionar a legalidade da medida. “Não estamos falando ainda em suspeição. Mas não descartamos a possibilidade de arguir a suspeição dele (do magistrado)”, informou o advogado.


De acordo com o advogado, a decisão não anulou as decisões porque esse não foi o pedido da defesa do ex-procurador, que se limitou a requerer a redistribuição do processo, que tinha sido encaminhado diretamente do Ministério Público Federal para o magistrado.


“O Ministério Público Federal diz que encaminhou o processo direto para o juiz porque já existia um inquérito semelhante sob a responsabilidade dele. Mas essa informação não procede. O inquérito que existe lá trata do Hospital Central, cuja construção aconteceu em 1994”, argumentou o advogado. O possível pedido de suspeição do juiz deve se basear na suposta aproximação de Julier com partidos políticos.


Outro lado – Segundo a assessoria de imprensa da Justiça Federal, o juiz Julier Sebastião ainda não foi notificado da decisão.

Fonte: A Gazeta


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