Tribunal de Contas

>Tangará da Serra: Prefeito Júlio Ladeia terá que devolver R$ 120 mil aos cofres da Prefeitura

Posted on julho 29, 2010. Filed under: Prefeito Júlio Ladeia, Tangará da Serra, Tribunal de Contas, Tribunal de Contas de Mato Grosso |

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O prefeito de Tangará da Serra, Júlio Cesar Ladeia, foi condenado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso a devolver com recursos próprios aos cofres da Prefeitura Municipal o equivalente a R$ 120 mil. Além disso, terá que pagar uma multa de 50 Unidades Padrão Fiscal. A condenação foi em decorrência de julgamento de representação apontando irregularidades no convênio celebrado com o Centro de Tradições Gaúchas Aliança da Serra.
Júlio Ladeia, prefeito de Tangará da Serra
A Prefeitura tinha repassado recursos para a construção de uma pista de boliche na sede da entidade, contrariando o princípio de interesse público. Ademais, a prestação de contas apresentou uma série de impropriedades, como notas fiscais em desacordo com o objeto e desvio de finalidade, como a construção de um barracão.
A votação do processo provocou debate entre os membros do Pleno, após o voto do conselheiro relator Alencar Soares. Foi derrotado a argumentação de que o convênio podia ser enquadrado como estímulo à cultura, já o investimento com dinheiro público em um bem de natureza privada atenderia apenas uma parcela da população, ou seja, os associados do centro de tradições.
A decisão foi por maioria (cinco a um), acompanhando em parte a manifestação do Tribunal de Contas de Mato Grosso de Contas. O processo foi julgado na sessão plenária desta terça-feira, 27 de julho.
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>De boca em boca

Posted on abril 18, 2010. Filed under: Conversas de rua, Creatio, desenvolvimento econômico, Educação, esporte, interesse público, Mato Grosso, Saúde, Tribunal de Contas |

>Alfredo da Mota Menezes

O caso das organizações de “interesse público” que prestavam serviços a entidades e prefeituras é um dos comentários do momento. A primeira curiosidade sobre elas é que cada uma atua em áreas tão díspares como saúde, esporte, educação, desenvolvimento econômico, gerencia folha de pagamento, dá cursos, filmagens, toma conta de índios, assenta colonos ou fura poço.
Chamou a atenção a ousada e hábil ação do Creatio em prestar serviço ao Tribunal de Contas do Estado. O TCE é quem fiscaliza as contas das prefeituras e poderes constituídos. Ao ter esse acordo com o TCE, a organização deve ter se credenciado ainda mais junto a outras entidades, principalmente às prefeituras pelo estado. Um aval desses deve ter rendido ao grupo contratos diversos em diferentes áreas de atuação.
Na UFMT tem uma enorme discussão em andamento. Tenta-se diminuir o tempo que o professor tem para pesquisa e que ele se dedique mais à sala de aula. A regra que prevalecia era que o professor em pesquisa teria menos sala de aula.
Tem gente que argui que isso é uma invenção perversa de não sei onde para transformar algumas universidades brasileiras em centros de pesquisas e outras praticamente voltadas para o ensino. Outros motivos também são alegados, como o número excessivo de professores substitutos. Que, ao aumentar a carga horária dos professores, a intenção seria diminuir a quantidade dos substitutos.
Seja por esse ou aquele motivo, um argumento que ouvi é que se teria muita gente na pesquisa na UFMT e que, no final, não tem aparecido as publicações dessas pesquisas. Se não se mostra os resultados delas, se ela não for socializada com a sociedade, dá argumento aos defensores de mais sala de aula e menos gente na pesquisa
Corre por aí que, se a Serys ou o Abicalil perder a disputa para o Senado, um seria convidado para ser vice do Silval Barbosa. O candidato a governador do grupo não gostaria de ter o PT fragmentado numa campanha. Seriam convencidos em aceitar a vice com o argumento de ajudar o projeto maior, que é a eleição da Dilma Rousseff.
Não sei se isso ocorre pelo estado, mas pelo menos em Cuiabá e no meio da classe média o Pedro Taques está se confirmando como o segundo voto de muita gente. É um dado novo da eleição para o Senado.
Chama atenção a disparidade entre os resultados das pesquisas de opinião sobre eleição. Três semanas atrás, como exemplo, um instituto de pesquisa deu nove pontos percentuais de vantagem para José Serra contra Dilma Rousseff ou 36% a 27%. Outro instituto, numa pesquisa que saiu agora, mostrou que os dois candidatos estão empatados em 32%.
Não importa quem está com a razão, o que encabula é a desproporção entre eles. Errar por alguns pontos percentuais, dentro da chamada margem de erro, é aceito. Mas não do tamanho que se viu naqueles resultados.
Na eleição passada os institutos erraram feio. Ao invés de concordarem que erraram, para não se falar em má intenção, uma das explicações dadas pelos institutos na época foi que a “culpa” era do pesquisado que falava que ia votar em fulano e depois votava em sicrano. Devemos nos preparar para o estranho mundo das pesquisas eleitorais neste ano. Têm para todos os gostos, situações e tamanho, inclusive as de MT.



Alfredo da Mota Menezes . E-mail: pox@terra.com.br site: http://www.alfredomenezes.com

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>Câmara de Cuiabá gasta R$ 69 mil com coffee break para 19 vereadores

Posted on setembro 25, 2009. Filed under: Câmara Municipal de Cuiabá, coffee break, Deucimar Silva, investigações, Legislativo, Polícia Federal, Tribunal de Contas |

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No primeiro semestre da gestão do vereador Deucimar Silva, a Câmara Municipal de Cuiabá gastou excessivamente o dinheiro do contribuinte em atividades consideradas desnecessárias ao exercício da função pública ou da atividade administrativa.

Deucimar Silva, que segue os passos de Lutero, acusado de gastar indevidamente dinheiro da Câmara

Em duas oportunidades, por exemplo, Deucimar gastou pequenas fortunas com certificados de “honrarias”. Nos meses de fevereiro e setembro, o presidente do Poder Legislativo, Deucimar Silva (PP), contratou a empresa Intergraf Gráfica e Editora Ltda., no valor de R$ 130 mil, para produção de sete certificados de cidadão, quatro certidões de moção honrosa, 30 cartões gabinete e 145 cartões de visita. Os dados estão no site do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).

O valor pago e a quantidade de cartões parecem não ser compatíveis com dados do mercado, mas a Câmara Municipal não encaminhou à reportagem nenhum esclarecimento a respeito.

O MidiaNews apurou o valor médio desses mesmos produtos, resguardando as características do material, como formato, qualidade e quantidade, junto a três gráficas da Grande Cuiabá, e verificou que a realidade do mercado é outra. O preço máximo encontrado não supera a R$ 4 mil, montante bem inferior ao contratado pelo presidente Deucimar Silva, conforme extratos do TCE-MT.

O primeiro pagamento se deu através do empenho número 075/2009, do dia 27 de fevereiro passado, no valor de R$ 62.296,25. A gráfica foi contratada, através de compra direta, para produzir quatro certificados de cidadão e um certificado de moção honrosa – em quatro cores, formato A4, papel especial com hot stamping -, além de 30 cartões gabinete – formato A3, quatro cores, sulfite 80 – e o total de 75 cartões de apresentação.

Na segunda oportunidade, a Câmara, através do empenho número 353/2009, também por compra direta, em 28 de julho passado, contratou a Intergraf Gráfica pelo preço de R$ 67.367,50. Pelo segundo serviço a empresa ainda não recebeu. Nesse pedido, foram solicitados três certificados de cidadão, três certidões moção honrosa e 70 cartões de apresentação. Todos os materiais tiveram as mesmas especificação da primeira compra.

R$ 69 mil com coffee break

Ele ainda gastou, no primeiro semestre, valores vultosos, como R$ 77.925,00 para a locação de um ônibus e R$ 69.000,00 com coffe break para os 19 vereadores.

Nos últimos dias, Deucimar Silva se notabilizou pelo discurso da transparência e da moralização no que se refere à aplicação dos recursos públicos, materializados no repasse de R$ 1,8 milhão (a título de duodécimo), pela Prefeitura Municipal, todos os meses.

O progressista é apontado como o princípal articulador do processo contra o antecessor, Lutero Ponce de Arruda (PMDB), acusado de fraudar licitações. O ex-presidente, conforme auditoria interna, análises do Tribunal de Contas e investigações da Polícia Federal, também gastou excessivamente em despesas consideradas desnecessárias.

Outro lado

Ao MidiaNews, Deucimar Silva confirmou o contrato com a empresa Intergraf, mas observou que essa quantidade de produtos estaria errada. Ele insinuou que os números e valores teriam sido digitados incorretamente pelos técnicos do TCE-MT.

“Se isso que você [repórter] está me falando for verdade, é a mesma coisa que dar um tiro na minha cabeça, pois vem a baixo todo um discurso de transparência. Não estou acreditando. Isso deve ser sacanagem”, declarou.

O vereador revelou que vai se inteirar do assunto com a sua Secretaria de Finanças.

Confira os dois extratos que comprovam os contratos:

Empenho 000075/2009

Empenho 000353/2009

Fonte: Mídia News

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>Tribunal de Contas não fiscaliza e pune, pois é um órgão para acomodação política

Posted on julho 4, 2009. Filed under: Ministério público Estadual, TCE de Mato Grosso, Tribunal de Contas |

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Promotor critica análise feita pelo TCE

MTTV 2ª edição

O Ministério Público critica a forma como o Tribunal de Contas do Estado analisa as despesas de órgãos públicos. Casos como as finanças da Câmara de Cuiabá de 2007, teriam sido aprovadas com irregularidades consideradas gravíssimas. O ex-presidente do legislativo, Lutero Ponce, é suspeito de um desvio de R$ 7,5 milhões. Agora o Ministério público Estadual vai investigar o caso.

Comentário do editor do blog Mega Debate: Há tempos, o Mega debate, através da coluna do Muvuca, se posiciona frontalmente contra os critérios de acesso e a real necessidade deste poder, que consome anualmente um valor exorbitante do dinheiro público, para manter 7 felizes conselheiros que fingem que trabalham, mas na verdade, apenas desfrutam o troféu dos medíocres, ao se instalar naquela corte com pompa, luxo e circunstância, desperdiçando dinheiro das creches, das escolas, da saúde do povo, enfim, como disse o Ministério Público, cumprindo apenas uma formalidade. E tudo com o obséquio de setores que deveriam se posicionar mais em favor aos pobres e oprimdios, e menos pelos frascos e comprimidos. Lamentável!

Fonte: Mega Debate

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