Tribunal Superior Eleitoral

>Intervenção, já

Posted on março 22, 2010. Filed under: Congresso, DEM, Distrito Federal, Intervenção, Ministério Público, TRE, Tribunal Superior Eleitoral |

> Ricardo Noblat

“Quem se empenha em fazer o sucessor (…) pensa em se tornar ele mesmo o sucessor de seu sucessor”. (Carlos Ayres Britto)


Bizarra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de cassar José Roberto Arruda, eleito governador do Distrito Federal pelo DEM e preso há quase 50 dias pela Polícia Federal, acusado de desvio de dinheiro público. Por quatro votos a três, o tribunal aceitou a tese do Ministério Público de que Arruda foi infiel ao DEM quando o abandonou.

No país onde Paulo Maluf tem livre trânsito, bate ponto no Congresso e confraterniza com o presidente da República embora seja procurado pela Interpol e possa ser preso em 181 países, louve-se o rigor do tratamento dispensado pela Justiça à Arruda. Tem sido exemplar. E educativo, espero.

Nunca um governador fora preso no exercício do cargo. Arruda foi porque tentou subornar uma testemunha do escândalo do mensalão do DEM. Nada a ver com o vídeo onde aparece recebendo dinheiro. Se não tivesse atrapalhado as investigações cumpriria seu mandato até o fim. A Justiça é lenta para condenar.

A defesa de Arruda impetrou hábeas corpus para soltá-lo logo. O pedido de liminar foi negado. Depois o Supremo Tribunal Federal examinou o mérito do hábeas corpus e o indeferiu por nove votos contra um. Como Arruda enfrenta problemas de saúde, a defesa pediu para que ele ficasse preso em um hospital. Pedido negado.

A decisão da Justiça Eleitoral de Brasília de cassar o mandato de Arruda por infidelidade partidária está alinhada com a severidade das decisões tomadas pelas instâncias superiores da Justiça – mas nem por isso está certa, segundo advogados, ex-ministros e até um ministro do Supremo consultados por mim.

Por que Arruda desligou-se do DEM? Porque a direção nacional do DEM exigiu que o fizesse. O deputado Rodrigo Maia (RJ), presidente do partido, admitiu em entrevista à imprensa que Arruda seria expulso caso não se desfiliasse. E adiantou que ele fora informado a respeito em tempo hábil.

Arruda obedeceu ao DEM até quando o largou. O Ministério Público, no entanto, desprezou os fatos, preferiu entender que ele fora infiel e pediu seu mandato de volta. De volta para quem, cara pálida? De volta só pode ser para o DEM, que nada havia pedido à Justiça porque sabe muito bem como agiu.

Uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral diz que o mandato pertence ao partido e não a quem o exerce. Um político só pode preservar o mandato depois de se afastar do partido pelo qual se elegeu se provar que foi vítima de perseguição. Ou que o partido mudou de ideologia. Arruda foi ou não perseguido? Foi. E por razões de sobra.

A Câmara Legislativa do Distrito Federal está pronta para eleger um governador-tampão daqui a pouco mais de 20 dias. Ele deverá completar o mandato de Arruda que termina em 31 de dezembro próximo. Se Arruda foi infiel e se o mandato é do DEM, a Câmara só poderá eleger algum filiado do DEM. Não parece lógico e elementar?

Mas vem cá: essa Câmara não é aquela contaminada pelo pagamento de propina a deputados? Aquela cujo presidente escondeu dinheiro dentro das meias? São 24 deputados. O Ministério Público acusou de corrupção 26 parlamentares, entre titulares e suplentes. E pediu à Justiça que os impedisse de votar o impeachment de Arruda.

Como imaginar que uma Câmara podre será capaz de produzir algo sadio? A pressa dos deputados para escolher o sucessor de Arruda decorre do medo de que a Justiça acate o pedido de intervenção federal em Brasília formulado pelo Procurador Geral da República, Roberto Gurgel. A intervenção alcançaria também a Câmara.

Gurgel acumula provas para convencer o Supremo de que a intervenção é a única saída possível diante da metástase dos poderes Executivo e Legislativo do Distrito Federal. Os ministros do Supremo estão divididos a respeito do assunto. Lula é contra a intervenção. Seu ministro da Justiça é a favor.

Jamais houve intervenção em qualquer Estado. Mas jamais um caso de corrupção em larga escala foi tão bem documentado.

E-mail para esta coluna: noblat@oglobo.com.br BLOG DO NOBLAT: http://www.oglobo.com.br/noblat

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>Ex-advogado de Collor é encontrado morto em apartamento em Brasília

Posted on setembro 1, 2009. Filed under: aposentado, Fernando Collor, homicídio, Tribunal Superior Eleitoral |

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O ministro aposentado do Tribunal Superior Eleitoral José Guilherme Villela, de 73 anos, que advogou para o ex-presidente Fernando Collor durante o processo de impeachment, em 1992, foi encontrado morto na noite desta segunda-feira em seu apartamento em Brasília, informou o Jornal da Globo. Junto com ele, também estavam os corpos de sua mulher, Maria Carvalho Villela e o da empregada, identificada como Francisca.

A polícia ainda não sabe a causa das mortes, mas os corpos têm sinais de violência, provavelmente facadas. A suspeita é de triplo homicídio. Os três não eram vistos desde sexta-feira.

A OAB/DF divulgou nota lamentando a morte do advogado e pedindo rigor nas investigações.

José Guilherme Villela era graduado em Direito pela UFMG e advogado há 50 anos.

Fonte: Folha de S. Paulo

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