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>Jaime é condenado a devolver R$ 7 milhões ao Estado para se auto-promover

Posted on setembro 27, 2010. Filed under: Ação Popular, Comunicação, condenado, Jaime Campos, Mato Grosso, propaganda, Serys, Serys Slhessarenko, TV Brasil Oeste, Tv Centro América, TV Rondon |

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O ex-governador Jaime Campos (DEM) foi condenado ao ressarcimento de mais de R$ 7 milhões aos cofres públicos por uso indevido da máquina pública, na época em que foi governador de Mato Grosso (1991-1994).

Serys Slhessarenko e Jaime Campos

O juiz da Vara Especialização de Ação Popular, Luís Aparecido Bertolucci Júnior, acatou uma ação proposta pela senadora Serys Slhessarenko (PT) em desfavor do político, em 1991.

A condenação teve seus valores calculados em Cruzeiro (moeda vigente no período em que a ação foi proposta). De acordo com o advogado de Serys, Alexandre Slhessarenko, os valores corrigidos ultrapassam os R$ 7 milhões.

Na ação, a senadora alegou que Jaime Campos teria utilizado a peça publicitária “Mato Grosso Verdade” para se auto-promover, exaltando seu nome e suas ações, não como forma de divulgar as ações do Governo do Estado, mas como promoção pessoal.

Segundo o processo, a propaganda não trazia qualquer informação educacional, cultural ou de interesse público.

Além do ressarcimento aos cofres públicos, Jaime Campos foi condenado ao pagamento de R$ 10 mil referente às despesas processuais e R$ 3 mil referente aos honorários periciais.

Veículos de comunicação

Na época, a ação também foi proposta em desfavor dos veículos de comunicação que exibiram a propaganda, TV Centro América, TV Rondon e TV Brasil Oeste (hoje arrendada à Igreja Mundial do Poder de Deus). No entanto, as empresas não foram condenadas por terem segundo a decisão, “atuado no exercício legitimo de suas atividades”.

“Deixo de condenar as empresas televisivas e a responsável pela elaboração/confecção da peça publicitária, haja vista a ausência de má-fé ou o intuito de fraudar a lei, assim como pelo fato de terem atuado no exercício legítimo de suas atividades”, diz um trecho da ação.

Outro lado

Jaime Campos afirmou não lembrar deste processo. No entanto, destacou que irá recorrer da decisão.
Fonte: Midianews

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