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>Vereador cassado Ralf Leite poderá ter o mandato de volta na Câmara

Posted on março 1, 2011. Filed under: vereador |

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Primeiro vereador cassado na história da Câmara Municipal de Cuiabá por quebra de decoro parlamentar, Ralf Leite (PRTB) tem a possibilidade de retornar ao cargo por força de decisão judicial. O procurador de Justiça, José Basílio Gonçalves, emitiu parecer favorável à nulidade do processo administrativo que culminou em sua perda de mandato em agosto de 2009.
O Ministério Público Estadual (MPE) acompanha os argumentos da defesa de Ralf Leite e elenca várias falhas no andamento processual. O principal ponto trata da instauração da investigação que partiu da Mesa Diretora e não pelo plenário composto por 19 vereadores.
Em fevereiro de 2009, a comissão de ética apresentou à presidência da Mesa Diretora uma denúncia defendendo a perda do mandato por quebra de decoro, o que foi aceito de imediato sendo autorizado a partir dali o início das investigações.
O procedimento, na visão do Ministério Público, contraria a legalidade do andamento processual. “Aqui se faz presente uma outra causa de nulidade absoluta: o processo de cassação não foi instaurado pelo órgão para tanto competente: o pleno do legislativo cuiabano(…) Diante do exposto, não vemos necessidade de ir adiante. Dispomos, já, do bastante pela absoluta nulidade do procedimento que levou à cassação do mandato”, diz trecho do parecer.
Agora, o pedido de nulidade será apreciado pela Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJ/MT). O relator do agravo regimental é o desembargador Mariano Travassos.
Embasados nos autos do trabalho da Comissão de Ética liderada pelos vereadores Evérton Pop (PP), Domingos Sávio (PMDB) e Adevair Cabral (PDT), dezesseis parlamentares foram favoráveis a cassação ao entender que Ralf usou o cargo político para intimidar policiais militares numa tentativa de evitar a prisão motivada pelo flagrante de manter relações sexuais com um travesti menor de idade em frente a um motel na região do Zero Quilômetro, conhecida zona de prostituição e tráfico de drogas de Várzea Grande.
Desde a perda do mandato, Ralf tem acumulado derrotas na Justiça e o parecer favorável à nulidade do processo que lhe aplicou a punição é considerada sua primeira vitória na tentativa de retornar ao cargo.
Antes de ser encaminhado ao plenário o pedido de perda de mandato por quebra de decoro, o então parlamentar com 25 anos agrediu fisicamente sua namorada, o que levou meses depois a ser preso com base na lei Maria da Penha, porém, foi solto, três dias depois. Nos bastidores, os vereadores comentam que o episódio da agressão pesou mais na decisão de colocá-lo para fora da Câmara de Cuiabá do que o uso do cargo para livrar-se da prisão pelo envolvimento com travesti. Fonte: A Gazeta
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>Ex-presidente do PT afirma que já tinha avisado a Abicalil e Lula o esquema Valdebran

Posted on abril 22, 2010. Filed under: Abicalil, esquema, Funasa, Lula, PT, Valdebran, vereador |

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Juca Lemos, ex-coordenador da Funasa   

O coleda Romilson Dourado do portal RDNews  publicou a seguinte matéria com o seguinte conteúdo: o ex-vereador por três mandatos por Rondonópolis, ex-coordenador regional da Funasa e ex-vice-presidente estadual do PT, Juca Lemos, autor das denúncias feitas em 2005 e que agora, quase cinco anos depois, resultou no indiciamento de 46 pessoas e na prisão temporária de 35 (vários já foram libertadas), revelou nesta quarta, em entrevista ao RDNews, que na época alertou o deputado federal Carlos Abicalil sobre as interferências de Valdebran Padilha junto à fundação, principalmente nos contratos e nos termos de parcerias. Conta que fez o comunicado porque foi o próprio Abicalil quem o indicou para o cargo e não a senadora Serys Marly, como declarou o parlamentar e presidente do PT no Estado. Segundo Juca, o deputado desconversou sobre o assunto. Alegou que não tinha ligação com Valdebran e que este era mais vinculado a Alexandre Cesar, hoje deputado estadual.
   
De acordo com Juca, Valdebran atuava tão forte na Funasa que interferia nos contratos. Assim que foi nomeado, o ex-vereador começou a receber pressão de Valdebran, que foi preso na Operação Hygeia e ganhou a liberdade na última segunda, 10 dias depois. Ele observa que não cedeu aos pleitos do homem que viria a ser chamado pelo presidente Lula de aloprado, numa referência aos petistas, incluindo o próprio Valdebran, que tentaram comprar dossiê do empresário Darci Vedoin para incriminar o então candidato à Presidência da República, José Serra (PSDB), em 2006, e que acabaram presos.
   
Juca afirma que dias depois de ter “expulso” Valdebran da Funasa e levado o fato ao conhecimento de Abicalil, acabou exonerado sem, sequer, um comunicado com antecedência. Lembra que quem o substituiu foi Evandro Vitório, funcionário de uma empreiteira de Valdebran, com respaldo dos petistas Abicalil e Alexandre e do presidente regional do PMDB, Carlos Bezerra. “Eu denunciei várias irregularidades nos contratos, com valores exorbitantes. Havia também problemas sérios com os veículos oficiais, enfim, havia um buraco grande na Funasa”, diz Juca, que ficou somente 100 dias no cargo de coordenador da fundação no Estado.
   
A “bomba” veio estourar agora, com a decisão da Justiça Federal de decretar prisão de Valdebran, do irmão dele Waldemir Padilha, e de outras dez pessoas suspeitas de envolvimento com o suposto esquema de fraudes que teria desviado ao menos R$ 51 milhões dos cofres da Funasa dos ministérios da Saúde e das Cidades. Foram para a cadeia também na Operação Hygeia a presidente da ONG Idheias, Maria Guimarães Bueno, que estava em Belo Horizonte (MG), o tesoureiro do PMDB-MT, Carlos Miranda, e José Luis Bezerra, sobrinho do deputado federal Carlos Bezerra, e vários servidores públicos.
   
Eles são acusados de participar de uma organização criminosa. Teriam influídos em decisões de órgãos da administração pública com práticas ilegais em contratos e em termos de parceria firmados. Pela estimativa da PF, desde 2006 o volume desviado pela suposta quadrilha pode superar a R$ 200 milhões. Os termos de parceria e as licitações realizadas envolviam acertos, subornos, pagamentos indevidos e corrupção de servidores.
      
Denúncia a Lula
    
Juca Lemos, que acabou rompendo com o grupo de Abicalil após sua exoneração da Funasa, revela que produziu um informativo interno na época e o distribuiu no 13º Encontro Nacional do PT, em São Paulo. Naquele encontro houve aprovação do nome de Lula à reeleição. Um dos panfletos foi parar nas mãos de André Singer, então porta-voz do governo. O ex-vereador conta que quatro dias depois esteve no Palácio do Planalto e, durante uma cerimônia, se aproximou do presidente e foi recebido com um abraço. Lula disse-lhe: “Juquinha, recebi seu material e vou determinar apuração rigorosa”. Em abril de 2006, a Polícia Federal colheu depoimento do ex-vereador e este reafirmou as acusações.
   
O informativo, em verdade, trazia denúncias assinadas pelo ex-coordenador da Funasa. Dizia que havia relação estreita entre Valdebran, Bezerra e Alexandre Cesar e que isso estava sendo nocivo para a fundação. Lembrava que o grupo havia indicado para o cargo um funcionário do aloprado que há tinha contrato com a Funasa. Por conta dessas acusações, Juca enfrenta processo na Justiça movido por Bezerra e Alexandre por calúnia e injúria. “Eu tenho me defendido na Justiça. Acho que a sociedade está vendo e espero que a Justiça puna quem se beneficiou ilegalmente de dinheiro público. Fiz meu papel enquanto cidadão”, diz Juca, que foi servidor efetivo do extinto Bemat e já presidiu no Estado o sindicato dos Bancários.
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>Vereador de Cuiabá, Lutero Ponce, é cassado por 14 votos a 4

Posted on novembro 16, 2009. Filed under: cassado, Câmara Municipal de Cuiabá, Lutero Ponce, mandato, vereador |

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O vereador Lutero Ponce (PMDB) acaba de ter seu mandato cassado na Câmara Municipal de Cuiabá. Durante toda esta segunda-feira (16) a Casa foi tomada pelo julgamento do parlamentar, acusado de improbidade administrativa por supostamente causar um rombo de R$ 7,5 milhões durante o biênio 2007/2008, quando foi presidente da Câmara. Ponce teve 14 votos a favor de sua cassação, uma abstenção e apenas quatro votos pela não cassação.

Abalado, o parlamentar saiu do local logo após o final da votação, não atendendo a imprensa e dizendo que estaria à disposição apenas amanhã. Os quatro votos pela permanência de Lutero na Casa foram dos vereadores Lueci Ramos (PSDB), Chico 2000 (PR), Clovito (PTB) e do próprio peemedebista.

A única abstenção foi do relator da Comissão Processante, vereador Lúdio Cabral (PT).

Fonte: Olhar Direto

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>Vereador cassado Ralf Leite é preso por bater na namorada

Posted on outubro 24, 2009. Filed under: Fórum, vereador, Violência Doméstica |

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Ralf Leite se apresentou na Polinter mas por duas vezes depois de ser detido na saída do Fórum

O vereador cassado Ralf Leite (PRTB) está preso desde o início da noite de ontem no Anexo 1 do Presídio Pascoal Ramos, a Polinter. Ele teve a prisão preventiva decretada pela juíza Adriana Sant”ana Conignan, da 2ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar da Capital, por lesão corporal grave cometida contra à ex-namorada, Cristina Biezus Gentil.


Ralf foi preso por três agentes do setor de inteligência da Polícia Civil quando saía de uma sala de audiência no Fórum de Cuiabá, onde passou a tarde inteira acompanhando depoimentos de testemunhas do processo que responde por compra de votos na campanha passada. O mandado de prisão foi cumprido por volta das 19h no momento em que o vereador cassado por falta de decoro deixava o local acompanhado pelo irmão Edson Leite Júnior, dois advogados e vários assessores.


Ralf foi encaminhado à Polinter logo após a prisão. Por volta das 19h30, seguiu para o Instituto Médico Legal (IML) para fazer exames de rotina, assim como ocorre com todo preso. Só então retornou para o local onde passou a noite mesmo sem ter curso superior completo. Ao jornal A Gazeta, Ralf criticou a prisão no mesmo momento em que era conduzido por agentes da Polícia Civil.


“Moro há mais de dois anos na mesma residência. Não havia necessidade dessa prisão. Além do mais, por que prender no Fórum se ainda nem fui ouvido em juízo?”, ponderou Ralf, se referindo ao processo que responde por lesão corporal grave, ameaça e contravenção penal de vias de fato supostamente cometidas contra Cristina Biezus.


Por ter sido preventivamente, não há prazo para Ralf deixar a Polinter. A advogada Débora Simone Rocha, que acompanhava o ex-parlamentar na ocasião, disse que desconhecia o motivo da prisão e ainda vai analisar o processo para saber que tipo de recurso deve ser impetrado na tentativa de livrar da cadeia o ex-vereador. Conhecido pelo estilo polêmico, Ralf foi cassado pela Câmara em 6 de agosto depois de ter sido preso em supostos atos libidinosos com um travesti menor de idade. O episódio ocorreu em 6 de fevereiro.


Ao tomar conhecimento do mandado de prisão que foi comunicado à Polícia Civil anteontem, os familiares de Ralf Leite se demonstraram no Fórum revoltados com a medida. Fonte: A Gazeta

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>Parece estória de pescador: Justiça cassa quase 1/4 dos vereadores de SP

Posted on outubro 19, 2009. Filed under: Câmara Municipal de São Paulo, vereador |

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O juiz eleitoral Aloísio Sérgio Resende Silveira cassou e tornou inelegíveis por três anos um suplente e 13 vereadores da Câmara Municipal de São Paulo que receberam, nas eleições de 2008, doações da Associação Imobiliária Brasileira (AIB).


A entidade que diz representar os interesses do setor imobiliário ganhou notoriedade no último pleito por figurar entre as maiores financiadoras de campanha – foram 2,94 milhões de reais apenas a 26 candidatos vitoriosos da capital. Uma investigação do Ministério Público Estadual, contudo, apontou que a AIB seria um braço do Secovi (sindicato das imobiliárias e administradoras).


Em 2008, somando as doações aos candidatos derrotados e àqueles que concorreram em outras cidades – 44 políticos no total -, a AIB doou um montante que chega a 4,43 milhões de reais.


Como a Lei Eleitoral (9.504/97) limita a doação das entidades a 2% de sua receita no ano anterior, a AIB teria de ter arrecadado no mínimo 325 milhões de reais em 2007, se for levado em consideração os valores doados em 2008. Segundo o MP, a entidade não mostrou ter essa capacidade financeira.


A entidade não tem funcionários registrados e a sede, na Avenida Brigadeiro Luís Antonio, é um escritório fechado, sem expediente de trabalho. Dois anos antes, em 2006, a AIB já havia caído na malha fina da Receita Federal e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por doações irregulares.


Entre os cassados, estão Carlos Bezerra Júnior, o líder da maior bancada da Casa, o PSDB, com 13 vereadores, o principal parlamentar ligado ao setor dos transportes, Ricardo Texeira, o corregedor da Câmara, Wadih Mutran (PP), o vice-presidente da Casa, Dalton Silvano (PSDB), e o principal representante dos evangélicos e ex-presidente da Assembléia, Carlos Apolinário (DEM). A Câmara tem 55 vereadores.


Confira a lista de vereadores condenados:

Domingos Dissei (DEM)
Marcus Vinícius de Almeida Ferreira, suplente
Marta Costa (DEM)
Carlos Apolinário (DEM)
Adilson Amadeu (PTB)
Gilson Barreto (PSDB)
Dalton Silvano (PSDB)
Adolfo Quintas (PSDB)
Abou Anni (PV)
Ricardo Teixeira (PSDB)
Wadin Mutran (PP)
Ushitaro Kamia (DEM)
Carlos Alberto Bezerra Júnior (PSDB)
Claudinho (PSDB)

Os absolvidos

Antonio Goulart (PMDB)
Noemi Nonato (DEM)
Floriano Pesaro (PSDB)
Toninho Paiva (PR)

Fonte: Veja (Com Agência Estado)

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>Juiz não concede liminar e matém Ralfe Leite cassado

Posted on setembro 11, 2009. Filed under: Comissão de Ética, liminar, mandado, vereador |

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O juiz titular 2ª Vara da Fazenda Pública de Cuiabá, José Márcio Guedes, indeferiu pedido de liminar ao mandado de segurança impetrado pela defesa do vereador cassado Ralf Leite (PRTB). Trata-se da primeira derrota jurídica do ex-parlamentar, após investigação pela Comissão de Ética e perda da cadeira na Câmara por quebra de decoro. Com essa decisão, Totó Cesar, do mesmo partido de Ralf, continua no cargo.

Ralf contratou a advogada Débora Simone Rocha Faria, que ingressou com recurso no último dia 21, apontando 20 irregularidades no processo de cassação. Confiante na possibilidade do ex-vereador reassumir o posto, a defesa começou a fazer barulho. O juiz-substituto Gilberto Giraldi recebeu o protocolo do recurso e, antes de tomar qualquer decisão, considerou prudente ouvir as explicações de membros da Comissão de Ética e da Mesa Diretora da Câmara. O julgamento ficou sob Márcio Guedes, que retornou de férias esta semana. O magistrado entendeu que os procedimentos que culminaram na cassação foram corretos, dentro do que preconiza o Regimento Interno.

Eleito no ano passado para o primeiro mandato, após várias tentativas em pleitos anteriores, Ralf Leite acabou se envolvendo em várias confusões. Foi flagrado por PMs e detido enquanto fazia programa sexual com um travesti menor de idade e teria incorrido em quebra de decoro parlamentar ao usar o cargo para ameaçar os policiais que abordaram-no. Depois, agradiu a ex-namorada. Ralf entrou na vida pública para, logo nos primeiros meses de mandato, entrar para os anais como o primeiro da histórica da Câmara de Cuiabá a ser cassado por quebra de decoro.

Fonte: RDNews
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